Portal da Transparência

Execução de despesas, fila cronológica de pagamentos, repasses voluntários, processos licitatórios, atas de registro de preço, plano de contratação anual, contratos e convênios.

13 Módulos

ESSENCIALGASTOS

Despesas Públicas

Detalhamento de empenhos, liquidações e ordens de pagamento municipais.

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OBRIGATÓRIOTESOURARIA

Ordem Cronológica

Fila cronológica e execuções de pagamentos a credores e fornecedores.

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ESSENCIALRECURSOS

Repasses e Transferências

Transferências voluntárias, repasses constitucionais e recursos federais.

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ESSENCIALCERTAMES

Licitações

Editais, atas, julgamentos, homologações e recursos de certames públicos.

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OBRIGATÓRIOAVISOS

Editais Diversos

Chamamentos públicos, avisos e outros atos convocatórios da gestão.

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OBRIGATÓRIOSRP

Atas de Registro de Preços

Registro de preços vigente para aquisições públicas e contratações.

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RECOMENDADOPCA

Plano de Contratação Anual

Planejamento anual de contratações públicas municipais (Lei 14.133).

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ESSENCIALCONTRATOS

Contratos Administrativos

Instrumentos contratuais celebrados, aditivos, valores e prazos.

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ESSENCIALPARCERIAS

Convênios Celebrados

Parcerias, convênios estaduais, federais e transferências de recursos.

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OBRIGATÓRIOEMENDAS

Emendas Parlamentares

Acompanhamento de emendas destinadas ao município (estaduais e federais).

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ESSENCIALPIX

Emendas PIX

Transferências especiais diretas do governo federal e destinação local.

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RECOMENDADOACORDOS

Acordos Firmados

Acordos de cooperação técnica e ajustes sem repasse financeiro.

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RECOMENDADOENTIDADES

Associações e Parcerias

Repasses e parcerias firmadas com entidades de classe e consórcios.

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ÁREA TEMÁTICA 05

Pessoal & Diárias

Quadro de pessoal da prefeitura, servidores públicos, terceirizados, estagiários, concessão de diárias, concursos públicos e processos seletivos.

8 Módulos

ESSENCIALPESSOAL

Servidores Públicos

Folha de pagamento, cargos, remunerações e servidores municipais.

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ESSENCIALDIÁRIAS

Diárias de Viagem

Diárias e passagens concedidas a servidores e agentes públicos.

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OBRIGATÓRIOVALORES

Tabela de Diárias

Tabela com os valores vigentes de diárias por nível e localidade.

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OBRIGATÓRIOREGULAMENTO

Regulamentação de Diárias

Leis e decretos municipais que regulamentam a concessão de diárias.

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OBRIGATÓRIOTERCEIROS

Pessoal Terceirizado

Listagem de trabalhadores terceirizados prestando serviço municipal.

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RECOMENDADOESTÁGIO

Estagiários

Termos de estágio vigentes nos setores públicos do município.

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OBRIGATÓRIOCONCURSO

Concursos Públicos

Editais, convocações e homologações de concursos efetivos.

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OBRIGATÓRIOPSS

Processos Seletivos

Processo Seletivo Simplificado (PSS) para cargos temporários.

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ÁREA TEMÁTICA 06

Obras & Frota

Contratos de obras municipais em andamento, medições financeiras e relação de frota de veículos oficiais.

2 Módulos

ESSENCIALEXECUÇÃO

Obras Públicas

Contratos de obras, medições, relatórios físicos e andamento.

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RECOMENDADOVEÍCULOS

Frota Municipal

Relação de veículos oficiais próprios, locados ou cedidos.

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ÁREA TEMÁTICA 07

Cidadão, Ouvidoria & SIC

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Cidadão, FAQ, glossário de termos e relatórios de transparência passiva.

8 Módulos

ESSENCIALLAI

e-SIC

Abertura e consulta de pedidos de acesso à informação (LAI).

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ESSENCIALOUVIDORIA

Ouvidoria Municipal

Canal oficial para manifestações, denúncias, elogios e críticas.

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ESSENCIALCIDADÃO

Carta de Serviços

Catálogo descritivo de todos os serviços públicos ofertados ao cidadão.

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ESSENCIALESTATÍSTICA

Transparência Passiva

Relatórios de estatísticas de acesso e respostas fornecidas via LAI.

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RECOMENDADOSATISFAÇÃO

Pesquisa de Satisfação

Avaliação periódica dos serviços municipais pelos usuários.

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RECOMENDADOAJUDA

FAQ - Dúvidas Frequentes

Esclarecimentos de dúvidas comuns sobre a gestão pública local.

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RECOMENDADOCONCEITOS

Glossário de Termos

Termos técnicos e conceitos utilizados na administração do portal.

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OBRIGATÓRIOCONTATOS

Fale Conosco

Contatos telefônicos e horários de atendimento dos órgãos municipais.

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ÁREA TEMÁTICA 08

Saúde, Educação & Legislação

Transparência finalística da saúde municipal, unidades de atendimento, medicamentos SUS, planos de saúde e educação, leis municipais, decretos, portarias, LGPD, dados abertos e integridade.

13 Módulos

ESSENCIALSAÚDE

Recursos da Saúde

Investimentos, repasses do SUS e execuções financeiras da Saúde.

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OBRIGATÓRIOUNIDADES

Unidades de Saúde

Informações, contatos e funcionamento da rede municipal de saúde.

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OBRIGATÓRIOFARMÁCIA

Medicamentos SUS

Lista de remédios disponíveis na rede do SUS e controle de estoques.

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OBRIGATÓRIOEXAMES

Central de Regulação

Agendamentos de exames, filas e regulação das especialidades.

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OBRIGATÓRIOPLANO

Plano de Saúde

Diretrizes, metas e metas estratégicas de saúde do município.

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OBRIGATÓRIOENSINO

Plano de Educação

Diretrizes e metas do Plano Municipal de Educação.

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ESSENCIALLEGISLAÇÃO

Leis Municipais

Legislação completa aprovada pelo legislativo e executivo.

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ESSENCIALATOS

Decretos Municipais

Atos normativos assinados pelo poder executivo do município.

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ESSENCIALPORTARIAS

Portarias Executivas

Atos administrativos de provimento, nomeações e atribuições.

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ESSENCIALPRIVACIDADE

LGPD

Encarregado pelo tratamento de dados e canal de requisições de privacidade.

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RECOMENDADOFORMATO-ABERTO

Dados Abertos

Arquivos estruturados (CSV, JSON, XML) para livre importação.

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OBRIGATÓRIOGOVERNANÇA

Integridade Pública

Código de conduta ética, conformidade e combate ao desvio de conduta.

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RECOMENDADOPNTP

Radar de Transparência

Notas de avaliação do município no Radar Nacional da Atricon.

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Portal da Transparência

Lajes Pintadas - RN

Transparência Ativa e
Controle Social do Cidadão.

Em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Programa Nacional de Transparência Pública, garantimos a integridade e atualização dos atos oficiais municipais.

Suporte e Dúvidas

Certificações de Acesso

ACERVO DIGITAL

lajespintadas.rn.gov.br

RADAR PNTP

SELO DIAMANTE

AUDITOR

TCE/RN

TIPO DADOS

DADOS ABERTOS

Privacidade Termos Ouvidoria