Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas/RN
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Relatório Estatístico Anual do e-SIC

Consolidado anual de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos e informações genéricas sobre os solicitantes (Lei nº 12.527/2011 - Art. 30, III).

Transparência Ativa

PNTP 2026

Dados disponibilizados em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública 2026 e a Lei nº 12.527/2011 (LAI). Acesso em formatos abertos e acessíveis.

Última atualização efetiva do conteúdo: Conforme último registro publicado

Fonte: Base Oficial do Município

Consolidando estatísticas oficiais do e-SIC...