Plano Anual de Contratação
Documento que consolida as contratações e compras planejadas para o ano
✓ Nova Lei de Licitações (14.133/2021)✓ Transparência de Compras✓ PNTP 2026
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Transparência Ativa
PNTP 2026Dados disponibilizados em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública 2026 e a Lei nº 12.527/2011 (LAI). Acesso em formatos abertos e acessíveis.
Data de atualização das informações: 29/07/2026
Dados atualizados periodicamente conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Data de acesso: 01/10/2026
Lei de Responsabilidade Fiscal • Município de Lajes Pintadas