Ética e Integridade
Governança institucional focada na prevenção à corrupção e na cultura da transparência pública.
Governança &
Integridade Pública
O Programa de Integridade de Lajes Pintadas é o conjunto de medidas institucionalizadas com o objetivo de prevenir, detectar e remediar atos de corrupção, fraude e desvio de conduta.
Ações de Integridade
Concluídas
Pilares Normativos
Estrutura de Sustentação da Gestão Ética
Comprometimento da Alta Gestão
O Prefeito Municipal e todos os Secretários demonstram compromisso formal com os princípios da integridade, ética e transparência na gestão dos recursos públicos.
Avaliação de Riscos
Mapeamento periódico dos processos com maior vulnerabilidade à corrupção, fraude ou desvio de finalidade, com medidas preventivas sistematizadas.
Regras e Instrumentos
Código de Conduta para agentes públicos, Política de Conflito de Interesses, regulamentação de controle interno e fiscalização permanente.
Capacitação e Comunicação
Treinamentos periódicos sobre ética, LAI, LGPD, prevenção à lavagem de dinheiro e gestão responsável para todos os servidores municipais.
Canais de Denúncia
Canal de ouvidoria com garantia de anonimato ao denunciante. Proibição de retaliação mediante norma interna e proteção ao servidor que relata irregularidades.
Monitoramento Contínuo
Revisão anual do Programa de Integridade com indicadores de desempenho, relatórios de conformidade e publicação dos resultados no Portal da Transparência.
Plano de Ação
Cronograma de Implementação 2024–2025
| Objetivo / Ação Institucional | Referência | Status Atual |
|---|---|---|
Publicação da Carta de Serviços ao Cidadão | Jan/2024 | Concluído |
Implantação do e-SIC com protocolo eletrônico | Mar/2024 | Concluído |
Cadastro de Conflito de Interesses de Agentes Políticos | Jun/2024 | Concluído |
Treinamento de servidores sobre LAI e LGPD | Ago/2024 | Concluído |
Publicação do Relatório Anual do SIC (art. 30 LAI) | Fev/2025 | Concluído |
Mapeamento de riscos em licitações | Jun/2025 | Em Execução |
Implantação de código de conduta do servidor | Ago/2025 | Em Execução |
Revisão e atualização do Programa de Integridade | Dez/2025 | Agendado |
Central de Documentos
Código de Ética e Conduta
850 KB • 15/01/2024
Plano de Integridade 24-25
1.2 MB • 10/02/2024
Política de Riscos
640 KB • 05/03/2024
Regulamento Ouvidoria
420 KB • 20/03/2024
Transparência Ativa
PNTP 2026Dados disponibilizados em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública 2026 e a Lei nº 12.527/2011 (LAI). Acesso em formatos abertos e acessíveis.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE • PREFEITURA DE LAJES PINTADAS/RN
Cultura da transparência em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública.