Associações e Terceiro Setor

Monitoramento e relação de repasses a associações e entidades sem fins lucrativos

✓ MROSC – Lei 13.019/2014✓ Fomento e Colaboração✓ PNTP 2026

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Transparência Ativa

PNTP 2026

Dados disponibilizados em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública 2026 e a Lei nº 12.527/2011 (LAI). Acesso em formatos abertos e acessíveis.

Solicitar via e-SIC Radar PNTP

Data de atualização das informações: 29/07/2026

Dados atualizados periodicamente conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI).

Data de acesso: 30/09/2026

Lei de Responsabilidade Fiscal • Município de Lajes Pintadas