Plano Municipal de Educação

Planejamento estratégico de educação estruturado para o decênio

✓ LDB – Lei 9.394/1996✓ PNE – Lei 13.005/2014✓ PNTP 2026

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Transparência Ativa

PNTP 2026

Dados disponibilizados em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública 2026 e a Lei nº 12.527/2011 (LAI). Acesso em formatos abertos e acessíveis.

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Lei de Responsabilidade Fiscal • Município de Lajes Pintadas