Planejamento e Orçamento
Instrumentos que definem as prioridades e a aplicação dos recursos públicos municipais (LOA, LDO e PPA).
Transparência Fiscal
Acesse os documentos oficiais que regem a vida financeira do nosso município, garantindo o controle social e a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ciclo Orçamentário
Acompanhe o planejamento plurianual, as diretrizes e a execução anual do orçamento.
Sincronizando Base Orçamentária...
Ciclo de Planejamento
1. PPA
"O Plano Plurianual define as diretrizes e metas da administração pública para um período de 4 anos."
2. LDO
"A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício seguinte."
3. LOA
"A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte."
Transparência Ativa
PNTP 2026Dados disponibilizados em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública 2026 e a Lei nº 12.527/2011 (LAI). Acesso em formatos abertos e acessíveis.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL • LC 101/2000
Lajes Pintadas/RN • Planejamento e Gestão de Resultados