Lajes Pintadas

Conferência e acompanhamento das demonstrações contábeis, produção e emissão de notificações às unidades da administração apontando incorreções em processos contábeis, licitatórios, convênios e ajustes, além de fiscalizar o cumprimento de resoluções dos Tribunais de Contas.

Representação jurídica do Município em juízo ou extrajudicialmente, consultoria e assessoramento jurídico às unidades administrativas da prefeitura.

Execução das políticas de Administração de Recursos Humanos e dos bens patrimoniais do Município, coordenação e controle de processos de licitação, assessoria ao Prefeito na supervisão de órgãos municipais e planejamento orçamentário.

Promoção do desenvolvimento agrícola, apoio técnico e infraestrutura para produção e pesquisa, fiscalização do uso de defensivos agrícolas, controle da produção agropastoril e execução da política ambiental e de recursos hídricos.

Implementação e execução de políticas públicas de inclusão e promoção social, gestão de serviços e programas previstos na lei orgânica da assistência social e coordenação de programas de habitação popular e segurança alimentar.

Formulação da política educacional do município, organização e controle do processo de ensino nas escolas municipais, gestão de recursos financeiros da educação e promoção de atividades culturais e artísticas.

Controle da execução orçamentária de despesas e receitas, escrituração contábil, preparação de balancetes e balanços gerais, além da movimentação de numerário e outros valores vinculados à Fazenda Municipal.

Manutenção de espaços públicos (limpeza, varrição e coleta de lixo), execução de obras viárias e pavimentação, manutenção de prédios municipais e gestão da iluminação pública e cemitérios.

Execução de vigilância epidemiológica e sanitária, promoção e recuperação do sistema municipal de saúde conforme as diretrizes do SUS, gestão de laboratórios de saúde pública e fiscalização de serviços privados de saúde.

Gestão e manutenção da frota de veículos oficiais do município, controle de abastecimento e acompanhamento das subcoordenadorias de transporte e manutenção rodoviária.

Execução da política tributária municipal, fiscalização e arrecadação de impostos e taxas, inscription e cobrança da dívida ativa e orientação tributária aos contribuintes.