Julgamento de Contas (Câmara)
Resultados do julgamento das contas do Poder Executivo realizado pela Câmara Municipal de Lajes Pintadas.
EXERCÍCIOS DE 2023 A 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS, após consulta aos registros administrativos internos e às páginas oficiais de resultados das Contas Anuais Municipais disponibilizadas.
DECLARA, para fins de transparência pública, controle social e atendimento ao critério do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, que as Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas/RN, referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025 não foram objeto de julgamento específico da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN, não existindo, até a presente data, acórdão, decisão, parecer ou outro ato de julgamento a ser publicado.
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Transparência Ativa
PNTP 2026Dados disponibilizados em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública 2026 e a Lei nº 12.527/2011 (LAI). Acesso em formatos abertos e acessíveis.
Data de atualização das informações: 29/07/2026
Dados atualizados periodicamente conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI).