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| 408/2024 | Dispõe sobre a fixação dos salários dosfuncionários efetivos de nível médio e superiorda Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN,para vigorar a partir do exercício do ano de2025. | Baixa Arquivo |
| 407/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 340/2021,QUE CRIOU O INCENTIVO FINANCEIROVARIÁVEL POR DESEMPENHO DOSPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIANO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN. | Baixa Arquivo |
| 406/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 393/2023,QUE CRIOU O PRÊMIO DE INCENTIVOFINANCEIRO VARIÁVEL PORDESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DESAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAJESPINTADAS/RN. | Baixa Arquivo |
| 405/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei Orçamentária Anualpara o exercício financeiro de 2025 e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 404/2024 | NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NOESTATUTO DO CONSÓRCIOINTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIODA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOLITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIOGRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RN, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 403/2024 | Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipalnº 290, de 26 de junho de 2017. | Baixa Arquivo |
| 402/2024 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básica. | Baixa Arquivo |
| 401/2024 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver açõese aporte de Contrapartida Municipal paraimplementar o Programa Minha Casa MinhaVida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 dejulho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de14 de fevereiro de 2023, e também nasdisposições das instruções normativas doMinistério das Cidades, no Município de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 400/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALORDO SALÁRIO MÍNIMO PARAREMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS, APOSENTADOS EPENSIONISTAS NO ÂMBITO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJESPINTADAS E SUAS AUTARQUIAS,DEFINIDOS PELO DECRETO Nº 11.864 DE27 DE DEZEMBRO DE 2023. | Baixa Arquivo |
| 399/2023 | Dispõe sobre a alteração de artigos do Código Tributário do Município de Lajes Pintadas, instituído pela Lei Complementar 316, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 398/2023 | Institui taxas devidas ao Município de Lajes Pintadas/RN, em razão do exercício de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras | Baixar Arquivo |
| 397/2023 | Dispõe sobre a denominação do Galpão Industrial de Maria Pereira Barros no município de Lajes Pintadas/RN, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 396/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DE PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CC1 DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS-RN. | Baixar Arquivo |
| 395/2023 | MULTICULTURAL DE MARIA DO CÉU RODRIGUES DE LIMA | Baixar Arquivo |
| 394/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| 393/2023 | INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL | Baixar Arquivo |
| 392/2023 | LOA – 2024 | Baixar Arquivo |
| 391/2023 | Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes Pintadas/RN, fixando a alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 246/2013 | “Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa daPrefeitura Municipal de Lajes Pintadas-RN e daoutras Providências.” | Baixa Arquivo |
| 337/2021 | Institui e normatiza a execução do incentivofinanceiro variável por desempenho aosprofissionais da atenção primária da secretariamunicipal de saúde do município de LajesPintadas, conforme portaria nº 2.979, de 12 denovembro de 2019.” | Baixa Arquivo |
| 338/2021 | Revoga os dispositivos da Lei nº 89/1996 einstitui o Conselho Municipal de AssistênciaSocial do município de Lajes Pintadas | Baixa Arquivo |
| 339/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial (CACS), do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação(Fundeb), em conformidade com o artigo 212-Ada Constituição Federal e regulamentado naforma da Lei Federal nº 14.113, de 25 dedezembro de 2020. | Baixa Arquivo |
| 340/2021 | Institui e normatiza a execução do incentivofinanceiro variável por desempenho aosprofissionais da atenção primária da secretariamunicipal de saúde do município de LajesPintadas, conforme portaria nº 2.979, de 12 denovembro de 2019.” | Baixa Arquivo |
| 342/2021 | Estabelece a filiação dA CÂMARAMUNICIPAL DE LAJES PINTADAS ÀUNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADODO RIO GRANDE DO NORTE – UVERN,com contribuição MENSAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 343/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução Lei Orçamentária Anual para oexercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 345/2021 | “Dispõe sobre a reestruturação das alíquotasdos Servidores Públicos do Município de LajesPintadas/RN em conformidade com osdispositivos da EC 103/2019.” | Baixa Arquivo |
| 346/2021 | Altera a Lei nº 267, de 31 de dezembro de 2015,que reestruturou o Regime Próprio dePrevidência Social do Município de LajesPintadas-RN. | Baixa Arquivo |
| 350/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municípiode Lajes Pintadas para o Quadriênio 2022-2025e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 352/2021 | Autoriza o Poder Executivo a Ratificar suaparticipação no Consórcio IntermunicipalMultifinalitário da Associação dos Municípiosdo Litoral Agreste Potiguar – CIM – AMLAP,bem como a adequar sua execução orçamentáriaao Novo Regime Jurídico adotado paraConsórcios Públicos, na forma e condiçõesprevistas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dáoutras providências | Baixa Arquivo |
| 353/2021 | Dispõe sobre a instituição do Serviço deAcolhimento em Família Acolhedora e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 354/2021 | Aprova as normas para o funcionamento daFeira Livre no Município de Lajes Pintadas,Estado do Rio Grande do Norte. | Baixa Arquivo |
| 351/2021 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. | Baixa Arquivo |
| 356/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DOSALÁRIO MÍNIMO PARA REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES PÚBLICOS,APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DELAJES PINTADAS E SUAS AUTARQUIAS,DEFINIDOS PELA MP Nº 1.091, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 357/2022 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básica | Baixa Arquivo |
| 358/2022 | Dispõe sobre a fixação dos salários dos servidoresefetivos da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN,a partir do exercício de 2022 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 359/2022 | Dispõe sobre a fixação dos salários dos servidoresocupantes de cargos comissionados da CâmaraMunicipal de Lajes Pintadas/RN, a partir do exercíciode 2022 e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 360/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN EMCONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DAEC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixa Arquivo |
| 361/2022 | Estabelece idade mínima para a aposentadoriavoluntária, em observância ao disposto no incisoIII do art. 40 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº103/2019, e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 362/2022 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido dispensados àsMicroempresas, às Empresas de Pequeno Porte,aos Microempreendedores Individuais, aosartesãos, aos produtores rurais e aos agricultoresfamiliares pelo Município de Lajes Pintadas/RNe dá outras providencias | Baixa Arquivo |
| 363/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Turismo – COMTUR e do Fundo Municipalde Turismo – FUMTUR no Município de LajesPintadas, Estado do Rio Grande do Norte e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 364/2022. | Define as obrigações de pequeno valor noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN e oseu pagamento, nos termos do art. 100, § 3º e §4º da Carta Magna pátria | Baixa Arquivo |
| 365/2022 | Autoriza o parcelamento das contribuiçõesprevidenciárias e dos demais débitos doMunicípio para com o RPPS e para com oRGPS, nos termos da EC nº 113/2021 e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 366/2022 | Dispõe sobre o Dia Municipal dos Escoteiros,no âmbito do Município de Lajes Pintadas/RN edá outras providências | Baixa Arquivo |
| 367/2022 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos doquadro dos profissionais que exercem atividadesde agente comunitário de saúde e de agente decombate às endemias | Baixa Arquivo |
| 368/2022 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. | Baixa Arquivo |
| 369/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei OrçamentáriaAnual para o exercício financeiro de 2023 e dáoutras providências | Baixa Arquivo |
| 370/2022 | Abre ao orçamento fiscal, em favor daSecretaria de Saúde, crédito suplementar novalor de R$ 917.131,00, para reforço da dotaçãoorçamento vigente. | Baixa Arquivo |
| 371/2022 | Abrir crédito suplementar no valor de R$ 8.526.008,00 para reforço das dotações orçamentárias dos Órgãos/Unidades que integramo Anexo Único da presente Lei. | Baixa Arquivo |
| 372/2022, | Abre Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da Secretaria do Bem Estar Social para atender aprogramação que especifica. | Baixa Arquivo |
| 373/2022 | Dispõe sobre a nomenclatura da Rua GeraldoMoura da Silva, localizada nesta cidade. | Baixa Arquivo |
| 373/2022 | Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da Cidadede Lajes Pintadas – RN, conforme a localização | Baixa Arquivo |
| 374/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento de UtilidadePública Municipal a Associação Comunitária doBom Destino, Estado do Rio Grande do Norte, edá outras providencias. | Baixa Arquivo |
| 375/2022 | Dispõe sobre a nomenclatura de Rua daLocalidade Rural Bento Nunes, município deLajes Pintadas – RN, conforme a localização, deRua Alta Pereira. | Baixa Arquivo |
| 376/2022 | Dispõe sobre o controle interno do IPLAP nostermos da Resolução nº 018/2022, e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 377/2022 | ACRESCENTA REGULAMENTO PARAVERIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DAAPOSENTADORIA POR INCAPACIDADEPERMANENTE PARA O TRABALHO, PREVISTASNOS ARTIGOS 13, 14 E 15, E DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 14, ARTIGO 16, § 1º, ARTIGO 17,CAPUT, ARTIGO 19, §2º E § 5º, INCISO II, § 6ºINCISO II, ARTIGO 20, § 2º, INCISO, II, ARTIGO 21§ 1º E § 3°, ARTIGO 22, § 1° INCISO II, EMCONSONÂNCIA COM A EMENDACONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | Baixa Arquivo |
| 170/2005 | Dispõe sobre a política municipal dos direitos dacriança e do adolescente, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 378/2022 | Dispõe sobre a conversão em pecúnia deperíodos de licença-prêmio dos servidores daSecretaria Municipal de Educação do Municípiode Lajes Pintadas | Baixa Arquivo |
| 379/2023 | Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipalnº 290, de 26 de junho de 2017. | Baixa Arquivo |
| 380/2023 | Dispõe sobre alteração do valor do saláriomínimo para remuneração dos servidorespúblicos, aposentados e pensionistas no âmbitoda prefeitura municipal de lajes pintadas e suasautarquias, definidos pela MP nº 11.43, de 12 dedezembro de 2022, e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 381/2023 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básica | Baixa Arquivo |
| 382/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da cidadede Lajes Pintadas-RN, conforme a localização | Baixa Arquivo |
| 383/2023 | Cria, no âmbito da Administração Públicamunicipal, direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, a Central deContratações Públicas Municipal (CCPM) e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 384/2923 | ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIODE LAJES PINTADAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | Baixa Arquivo |
| 385/2023 | Dispõe sobre a alteração da alínea “f”, do incisoIII, do art. 16, da Lei Municipal 246/2013. | Baixa Arquivo |
| 386/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPALDA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DELAJES PINTADAS/RN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | Baixa Arquivo |
| 387/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei Orçamentária Anualpara o exercício financeiro de 2024 e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 388/2023 | Institui o Sistema Municipal de Habitação deInteresse Social no Município de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 389/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursosrecebidos da União para cumprimento daassistência financeira complementar de que trataa Emenda Constitucional n.º 127/2022 | Baixa Arquivo |
| 390/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrirCrédito Adicional Especial e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| Número | Descrição | Visualização |
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| 151/2024 | Institui equipe de transição de mandato, a qual tem por objetivo se inteirar acerca do funcionamento dos órgãos e das entidades quecompõem a administração pública municipal, bem como preparar os atos de iniciativa da nova gestão, a serem expedidosimediatamente após a posse do gestor eleito e dá outras providencias | Baixa Arquivo |
| 150/2024 | Dispõe sobre exoneração a pedido de CargoComissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 148/2024 | Conceder afastamento paraviagem fora do país pelo período de 08 de novembro de 2024 a28 de fevereiro de 2025. | Baixa Arquivo |
| 144/2024 | Fica antecipado para o dia 14/10/2024 (segunda-feira), o dia do Professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta municipalidade. | Baixa Arquivo |
| 141/2024 | O prefeito municipal de Lajes Pintadas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO processo 0100987-37.2014.8.20.0126, que determina alteração de carga horário de servidor público municipal. | Baixa Arquivo |
| 143/2024 | O prefeito municipal de Lajes Pintadas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO processo 0100979-60.2014.8.20.0126, que determina alteração de carga horário de servidor público municipal. | Baixa Arquivo |
| 142/2024 | O Prefeito Municipal DE LAJES PINTADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO processo 0101101-73.2014.8.20.0126, que determina alteração de carga horário de servidor público municipal. | Baixa Arquivo |
| 006/2024 | Dispõe sobre a retificação da concessão do benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor JOSÉ MILTON DA SILVA. | Baixa Arquivo |
| 140/2023 | Dispõe sobre cancelamento de Portaria nº 122, 123, 125 e 130/2024. | Baixa Arquivo |
| 005/2024 | Dispõe sobre a retificação da concessão do benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor JOSÉ MILTON DA SILVA. | Baixa Arquivo |
| 125/2024 | Considerando processo 0100979-60.2014.8.20.0126, quedetermina alteração de carga horário de servidor públicomunicipal. | Baixa Arquivo |
| 124/2024 | Ponto facultativo nas repartições públicas vinculada àSecretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 123/2024 | determina alteração de carga horário de servidor públicomunicipal. | Baixa Arquivo |
| 122/2024 | determina alteração de carga horário de servidor públicomunicipal. | Baixa Arquivo |
| 004/2024 | Dispõe sobre a retificação da concessão dobenefício de Aposentadoria por Idade e Tempode Contribuição em favor do servidor JOSÉLAURENTINO DA SILVA. | Baixa Arquivo |
| 003/2024 | Dispõe sobre a retificação da concessão dobenefício de Aposentadoria por Idade em favorda servidora ALDENORA SERAFIM DEARAUJO SILVA. | Baixa Arquivo |
| 096/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro comissionado deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 086/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 080/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 079/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 078/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 078 – A/2024 | Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 077/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 077 – A/2024 | Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 076/2024 | Dispõe sobre o Fundo Municipal da PessoaIdosa do município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 037/2024 | Dispõe sobre o pedido de exoneração deServidor Público Municipal, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 029/2024 | Revoga Portaria nº 025/2024, que dispõe sobrediária para a Servidora. MARILIA FELICIANOPEREIRA CÂNDIDO, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2024 | Dispõe sobre designação de servidores públicospara Implantação de Sistema Nacional deCadastro Rural (SNCR), e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 013/2024 | Dispõe sobre o pedido de exoneração deServidor Público Municipal, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 012/2024 | Dispõe sobre designação da ServidoraLUKANDDA CURY DE MEDEIROS CASTRO ,e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 011 – A/2024 | Dispõe sobre nomeação de CargoComissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 011/2024 | Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 010 – A/2024 | Dispõe sobre nomeação de CargoComissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 010/2024 | Dispõe sobre exoneração de CargoComissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 009/2024 | Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 007/2024 | Nomeação do Sr. Esmael Suel da Silva | Baixar Arquivo |
| 006/2024 | Dispõe sobre nomeação para assumir CargoComissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 005/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 004/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 003/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 003/2024 | Dispõe sobre a transferência de servidor o Sr.ANDRE PAULO PEREIRA DE SOUZA. | Baixa Arquivo |
| 002/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 001/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 097/2023 | Nomeação de Agente de Contratação | Baixar Arquivo |
| 096/2023 | Comissão de Licitação | Baixar Arquivo |
| 091/2023 | Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes Pintadas/RN, fixando a alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 090/2023 | Dispõe sobre a Cessão da Servidora a Sra.SANDRA CRISTIANE BATISTA LEITÃO e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 089/2023 | Vacância do cargo público de AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pelo servidor JARDE GOMES DE MENDONCA | Baixar Arquivo |
| 088/2023 | Comissão para avaliação da Lei Paulo Gustavo | Baixa Arquivo |
| 087/2023 | Designar representantes para a Associação deInstância e Governança Regional do Trairi. | Baixa Arquivo |
| 086/2023 | Dispõe sobre a nomeação de THAIANEEDUARDA FELIX DE ASSIS DE LIMA. | Baixa Arquivo |
| 067/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros doConselho Municipal dos Direitos da PessoaIdosa de Lajes Pintadas/RN para o biênio2023/2025. | Baixa Arquivo |
| 063/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 062/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 061/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 061/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de ServidorPúblico Municipal, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 060/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 060/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido deServidor Público Municipal, e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 059/2023 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal inacumulável do servidor queindica. | Baixa Arquivo |
| 058/2023 | Nomeação JOSÉ HIRCLER SOUZA DASILVA , portador(a) do CPF: 837.405.974-53 para ocupar cargode SUBCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO,VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO , ficando lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE | Baixa Arquivo |
| 056/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de ServidorPúblico Municipal, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 056/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 055/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 054/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 052/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 051/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 050/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 047/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 046/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 046/2023 | Institui o Programa Municipal de Lavagem deMãos e Higiene para crianças e adolescentes napré-escola e séries inicias do ensinofundamental. | Baixa Arquivo |
| 045/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 044/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 043/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 042/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 042/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido deMILANA SAYONARA GOMES DA SILVA,e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 041/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 039/2023 | Constitui Comissão Permanente deAcompanhamento do Concurso Público. | Baixa Arquivo |
| 038/2023 | Constitui a Coordenadoria Municipal deProteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 033/2023 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal do servidor que indica. | Baixa Arquivo |
| 032/2023 | Dispõe sobre a nova composição do GrupoGestor do Programa BPC na Escola domunicípio de Lajes Pintadas/RN | Baixa Arquivo |
| 031/2023 | Nomear como ordenadores de despesas do FundoMunicipal da Infância e Adolescência (FIA) de LajesPintadas/RN, as senhoras | Baixa Arquivo |
| 027/2023 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal dos direitos da Criança e Adolescente(CMDCA) de Lajes Pintadas/RN para o biênio2023/2025 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 020/2023 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal dos direitos da Criança e Adolescente(CMDCA) de Lajes Pintadas/RN para o biênio2023/2025 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 009/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros para oConselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – CACS – FUNDEB. | Baixa Arquivo |
| 005/2023 | Dispõe sobre a renovação de cessão deservidor público municipal, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 004/2023 | Dispõe sobre a Reintegração de ServidorJARDE GOMES DE MENDONCA. | Baixa Arquivo |
| 003/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros para oConselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – CACS – FUNDEB. | Baixa Arquivo |
| 002/2023 | Designar o Sr. Jose Humberto de Aguiar, para a função deControlador Interno. | Baixa Arquivo |
| 002/2023 | Dispõe sobre a revogação da portaria de nomeação n° 001-2023 | Baixa Arquivo |
| 001/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB. | Baixa Arquivo |
| 024/2022 | Declara vacância de cargo que especifica porposse em outro cargo inacumulável. | Baixa Arquivo |
| 018/2022 | Dispõe sobre pedido de renúncia do Sr DaniloPereira da Silva. | Baixa Arquivo |
| 016/2022 | Dispõe sobre pedido de exoneração do Sr FelipeWillas de Lima Gonçalves. | Baixa Arquivo |
| 014-A/2022 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal do servidor que indica. | Baixa Arquivo |
| 013-A/2022 | Dispõe sobre a designação de Comissão deSeleção para processamento e julgamento deChamamento Público para Entidades doTerceiro Setor. | Baixa Arquivo |
| 011/2022 | Dispõe sobre designação de servidor municipale da outras providências. | Baixa Arquivo |
| 010/2022 | Designa a senhora Claudjane Gomes de Morais para exercer a função de agente de desenvolvimento do municipio | Baixa Arquivo |
| 009/2022 | Dispõe sobre Cessão de servidor municipal e daoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 008/2022 | Define o Documento Curricular da Educação Infantil e doEnsino Fundamental do Rio Grande do Norte como referênciapara o processo de atualização da Proposta CurricularMunicipal | Baixa Arquivo |
| 006/2022 – GAB | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipalde Assistência Social e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 005/2022 | Dispõe sobre pedido de exoneração da Sra.Josefa Odiléia da Silva. | Baixa Arquivo |
| 003/2022 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal inacumulável do servidor queindica. | Baixa Arquivo |
| 002/2022 | Dispõe sobre o Fundo Municipal da Infância eAdolescência (FIA) do município de LajesPintadas/RN | Baixa Arquivo |
| 001-A/2022 | Dispõe sobre nomeação de Conselho Municipalde Alimentação Escolar. | Baixa Arquivo |
| 001/2022-GP. | Dispõe sobre a nomeação da nova composição dosmembros da Comissão Permanente de Licitação –CPL e Equipe de Apoio nas Licitações na modalidadePregão da Prefeitura Municipal de LajesPintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 001/2022 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal inacumulável da servidoraque indica. | Baixa Arquivo |
| 083/2021 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal de Saúde de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 079/2021 | Institui a Comissão Intersetorial pelos direitosda infância e adolescência do município deLajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 078/2021 | Institui o Comitê Gestor Intersetorial doPrograma Criança Feliz/ Primeira Infância noSistema Único de Assistência Social – SUAS nomunicípio de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 070/2021 | comissão de Tomada de Contas Especial | Baixa Arquivo |
| 066/2021 | Considerando o Decreto Municipal no 018//2021 quedispõe sobre a Política de Governança Pública | Baixa Arquivo |
| 064/2021 – GAB/CMAS | Dispõe sobre a convocação ordinária da VIIIConferência Municipal de Assistência Social deLajes Pintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 064/2021 | Nomear representantes, do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal – IPLAP 2021. | Baixa Arquivo |
| 060/2021 | Dispõe sobre renovação de readaptação de servidores. | Baixa Arquivo |
| 059/2021 | Designa servidor para executar, em âmbitomunicipal, as ações relativas ao Pacto Nacionalde implementação dos Direitos da Pessoa Idosa | Baixa Arquivo |
| 057-B/2021 | Nomear Josineide Honorato Pinheiro , para o cargode provimento em comissão de Assistente de Benefícios ,lotada no Instituto de Previdência do Município de LajesPintadas/RN, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 056/2021 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal dos direitos da Criança e Adolescente(CMDCA) de Lajes Pintadas/RN e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 055/2021 | Dispõe sobre a conceção de ponto facultativo nodia 01 de abril de 2021 – Semana Santa, noâmbito do município de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 054/2021 | Dispõe sobre a nova composição do Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 053/2021 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal de Assistência Social e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 052/2021 | Dispõe sobre a nova composição do ComitêGestor do Programa BPC na Escola | Baixa Arquivo |
| 045/2021 | Portaria de reintegração de servidora ao quadrofuncional deste município. | Baixa Arquivo |
| 035/2021 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 035/2021 | Designar Gladys Glay Lima de Oliveira ,para a função de Coordenadora Administrativa, na SecretariaMunicipal de Educação e cultura, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 035/2021 | Nomear membros do Conselho Municipal deSaúde | Baixa Arquivo |
| 034/2021 | exonerar Vitor Josué Santos Feitoza , parao cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto deTurismo , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 034/2021 | membros do Conselho Municipal deSaúde, relacionados abaixo | Baixa Arquivo |
| 033/2021 | Comissão de Avaliação de Imóveis | Baixa Arquivo |
| 031/2021 | Dispõe sobre cessão de servidor municipal, e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 031/2021 | Nomear o senhor Haroldo Júnior da SilvaFernandes , para o cargo de Diretor Presidente do Instituto dePrevidência do Município de LAJES PINTADAS – IPLAP, noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 028/2021 | Nomear o senhor Francisco de Assis Santana daSilva , para o cargo de provimento em comissão de SecretárioAdjunto de Transporte , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 027/2021 | Nomear o senhor José Nilson de Araújo , para ocargo de provimento em comissão de Coordenador deAgricultura , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 026/2021 | Nomear o senhor Francinaldo Pereira Valdevino ,para o cargo de provimento em comissão de Coordenador deMeio Ambiente , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 024/2021 – GP | Nomear como Pregoeiro da Prefeitura Municipal de LajesPintadas/RN, o Senhor José Edson Gomes, | Baixa Arquivo |
| 023/2021 | Designar o senhor FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DA SILVA Cargo: COORDENADOR GERAL DO CONTROLEINTERNO | Baixa Arquivo |
| 023/2021-GP. | Dispõe sobre a nomeação da nova composição dosmembros da Comissão Permanente de Licitação –CPL e Equipe de Apoio nas Licitações na modalidadePregão da Prefeitura Municipal de LajesPintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 020/2021 | Nomear o senhor Manoel Lopes Ferreira Junior ,para o cargo de provimento em comissão de Subcoordenadorde Produção Agrícola , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 019/2021 | Nomear o senhor Marcos Antonio dos Santos Filho ,para o cargo de provimento em comissão de Coordenador deImpressa e Comunicação Social , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 018/2021 | Nomear o senhor Antônio Bruno dos Santos , para ocargo de provimento em comissão de Coordenador deCadastro Imobiliário, IPTU, ISS, Alvarás e Fiscalização , noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 017/2021 | Nomer o senhor Leidson Junior S. do Nascimento ,para o cargo de provimento em comissão de Coordenador deEsporte e Lazer , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 016/2021 | Nomear a senhora Sheyla Meire da Silva , para o cargo deprovimento em comissão de Coordenadora de Pagamento Pessoal ,no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 015/2021 | Nomear o senhor Júlio Carlos F. de Oliveira para ocargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto deTributação , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 014/2021 | Nomear o senhor Nirian Alves da Silva para o cargode provimento em comissão de Secretário Adjunto de Saúde ,no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 013/2021 | Nomear o senhor Victor Josué Santos Feitoza parao cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto deTurismo no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 012/2021 | Nomear o senhor Lourivane da Silva Pereira para ocargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 011/2021 | Nomear o senhor Renato de Lima Costa para ocargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 010/2021 | Nomear o senhor Erick Carvalho de Medeiros parao cargo de provimento em comissão de Procurador Geral noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 009/2021 | Nomear o senhor Fernando Luiz de Lima Gomes para ocargo de provimento em comissão de Secretário Municipal deFinanças no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 008/2021 | Nomear o senhor Paulo Francisco da Silva para o cargo deprovimento em comissão de Secretário Municipal do Transportes ,no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 007/2021 | Nomear a senhora Francisca Aparecida de França Gomes para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal do Bem Estar Social no qual seencontrava vago | Baixa Arquivo |
| 006/2021 | Nomear o senhor Nélio Mendes Lucena para o cargo deprovimento em comissão de Secretário Municipal de Agricultura,Recursos Hídricos e Meio Ambiente no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 005/2021 | Nomear o senhor Lincoln de Lima Gomes , para ocargo de provimento em comissão de Secretária Municipal deObras e Serviços Urbanos , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 004/2021 | Nomera o senhor Moisés Gomes de Lima , para ocargo de provimento em comissão de Secretário Municipal deSaúde , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 003/2021 | Dispõe sobre gratificação a ser paga aosprofissionais da Secretaria Municipal de Saúdede Lajes Pintadas/RN, que exerçam atividadesdurante a Campanha Anual de VacinaçãoAntirrábica para Cães e Gatos. | Baixa Arquivo |
| 003/2021 | Nomear a senhora Ana Dark Pereira , para o cargode provimento em comissão de Secretária Municipal deEducação e Cultura , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 002/2021 | Nomer o senhor Francisco Adriano Bezerra da Silva, para o Cargo de provimento em comissão de coordenador de controle interno. | Baixa Arquivo |
| 002/2021 | Usuário Gerenciador” | Baixa Arquivo |
| 001/2021 | Usuário Gerenciador” | Baixa Arquivo |
| Número | Descrição | Visualização |
|---|---|---|
| 48/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 012/2024 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 33/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 32/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 91.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 24/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 011/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas domunicípio de Lajes Pintadas/RN, afetadas porEstiagem – COBRADE – 1.4.1.1.0, conforme aPortaria Federal nº 260/2022. | Baixa Arquivo |
| 05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 82.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 001/2024 | Dispõe sobre a programação orçamentária efinanceira, estabelece o cronograma mensal dedesembolso do Poder Executivo para exercício de2024, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 004/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por Seca | Baixar Arquivo |
| 005/2024 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 006/2024 | Declara estado de Calamidade Pública no Município deLajes Pintadas. | Baixa Arquivo |
| 007/2024 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 2/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.087,34, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 002/2023 | Dispõe sobre a convocação e organização da IVConferência Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente do Município de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 2/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.496.514,00 para reforço das dotações Orçamentárias do Órgão/Unidade que Integra oAnexo Único do presente Decreto. | Baixa Arquivo |
| 003/2023 | Dispõe sobre instrumento de registro deassiduidade e pontualidade por meioeletrônico com reconhecimento facial einstitui o banco de horas dos servidorespúblicos da Secretaria Municipal de Saúdedo Município de Lajes Pintadas e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 3/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 004/2023 | Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para exercício de 2023, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 005/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 006/2023 | Declara situação de emergência na área rural eurbana do município de Lajes Pintadas/RN,afetadas pelo evento estiagem – COBRADE –1.4.1.1.0, conforme a Instrução NormativaMDR nº 36/2020. | Baixa Arquivo |
| 6/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 012/2023 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúdede Lajes Pintadas/RN, que acontecerá no dia 12de abril de 2023, na cidade de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 013/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 13/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 014/2023 | Dispõe sobre a convocação da IX ConferênciaMunicipal de Assistência Social de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 015/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 016/2023 | Decreta ponto facultativo em razão do feriadode Corpus Chisti, nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 16/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2023 | Dispõe sobre o fechamento das repartiçõespúblicas da administração do Poder ExecutivoMunicipal, nos órgãos e entidades daadministração direta, autárquica e fundacionaldo Poder Executivo Municipal, exceto osconsiderados de natureza essencial. | Baixa Arquivo |
| 017/2023 | Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento aos fornecedores de bens e prestadores de serviço pessoas jurídicas, porÓrgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações municipais, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 019/2023 | Declara de situação de emergência nas áreasrurais e urbanas do Município de LajesPintadas/RN, por Seca – COBRADE 14120,conforme legislação aplicada ao tema. | Baixa Arquivo |
| 020/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 021/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas doMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do RioGrande do Norte, afetadas por Seca –COBRADE – 1.4.1.2.0, conforme a PortariaFedera nº 260/2022. | Baixa Arquivo |
| 022/2023 | Regulamenta a aplicação dos recursosfinanceiros oriundos da Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de2023 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 023/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração PúblicaMunicipal e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 023/2023 | Regulamenta a folga compensatória deservidores municipais, que prestarem serviço àJustiça Eleitoral. | Baixa Arquivo |
| 024/2023 | Dispõe sobre a Convocação para ConferênciaMunicipal de Cultura. | Baixa Arquivo |
| 025/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 031/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 032/2023 | Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades daadministração pública Municipal direta, autárquica efundacional, no período de 26 de dezembro de 2023 a 5 dejaneiro de 2024. | Baixa Arquivo |
| 32/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 39/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 040/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 041/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 042/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 044/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 046/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 047/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 048/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 049/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.050,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 050/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 051/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 052/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 76/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 86/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 351.112,37, para reforço das dotações Orçamentárias dos Órgão/Unidade que integram oAnexo Único do presente Decreto. | Baixa Arquivo |
| 96/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 108/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.392.766,38 para reforço das dotações Orçamentárias dos Órgão/Unidade que integram o Anexo Único dopresente Decreto. | Baixa Arquivo |
| 144/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 002/2022 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 31.265 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) ecomprovação vacinal no âmbito do Municípiode Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 04/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 05/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 06/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 07/2022 | Regulamenta as avaliações periódicas paraverificação da continuidade daaposentadoria por incapacidade permanentepara o trabalho, prevista nos artigos 13, 14 e15, da Lei Municipal 360/2022, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 008/2022 | Regulamenta, no âmbito da AdministraçãoPública direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, a execução dadespesa contratual prevista na Lei nº 14.133, de1º de abril de 2021, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 009/2022 | Regulamenta, no âmbito da AdministraçãoPública direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, as contrataçõesdiretas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abrilde 2021, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 08/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 09/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 010/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 011/2022 | https://lajespintadas.rn.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/DECRETO-No-10-DE-27-DE-JUNHO-DE-2022.pdf | Baixa Arquivo |
| 012/2022 | Institui o Plano Anual de Compras e o seuComitê, no âmbito da Administração PúblicaMunicipal, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 013/2022 | Estabelece normas para o pagamento de diárias aosagentes públicos no âmbito do Poder Executivo doMunicípio de Lajes Pintadas e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 014/2022 | Regulamenta os termos do Art. 89 e 95 da Lei ComplementarMunicipal 210/2010, sobre o instrumento de avaliação demérito e desempenho dos candidatos à direção de instituiçãoeducacional da rede municipal de ensino e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 015/2022 | Declara situação de emergência na área rural eurbana do município de Lajes Pintadas/RN,afetadas pelo evento estiagem– COBRADE –1.4.1.1.0, conforme Portaria Federal nº260/2022. | Baixa Arquivo |
| 016/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 017/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos daAdministração Pública Municipall Direta eIndireta, em razão dos jogos da SeleçãoBrasileira na Copa do Mundo de 2022, e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2022 | Altera o artigo 1º do Decreto nº 26/2021, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 19/2022 | Decreta situação de emergência na saúdepública no Município de Lajes Pintadas/RN, edá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 20/2022 | “Regulamenta o regime jurídico das parceriasentre a Administração Pública Municipal e asorganizações da sociedade civil, previsto na LeiFederal n° 13.019, de 31 de julho de 2014,dispõe sobre a qualificação de entidades comoorganizações sociais, prevista na Lei nº 9.637 de15 de maio de 1998, cria o programa municipalde publicização e dá outras providências” | Baixa Arquivo |
| 25/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 31/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 46/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 917.131,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 65/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 66/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 485.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 81/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 128/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 001/2021 | Declara situação de calamidade pública noMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grandedo Norte pela falta de água e contém outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 002/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 003/2021 | Dispõe sobre a suspensão temporária daconcessão das funções gratificadas no âmbitodo poder executivo do Município de LajesPintadas, Estado do Rio Grande do Norte e dácontém outras providências. | Baixa Arquivo |
| 004/2021 | Atualiza as medidas de contenção do novoCoronavírus (COVID-19) em LajesPintadas/RN, e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 005/2021 | Ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereirode 2021 nas entidades da AdministraçãoPública Municipal de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 005/2021 | Decreta a quebra da ordem cronológica devidoausência de qualquer tipo de informação natransição dos valores deixados em restos a pagar noMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grandedo Norte. | Baixa Arquivo |
| 006/2021 | Dispõe sobre medidas temporárias deprevenção ao contágio pelonovocoronavírus(COVID-19) no âmbito doMunicípio de Lajes Pintadas/RN, adotando arecomendação do Decreto nº 30.379 do Estadodo Rio Grande do Norte. | Baixa Arquivo |
| 007/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.383 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 008/2021 | Declara Situação de Emergência na Zona Ruraldo Município de Lajes Pintadas-RN afetado pordesastre natural climatológico, por estiagemprolongada, que provoca a redução sustentadadas reservas hídricas existentes(COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca), e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 009/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.388 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 010/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias, decaráter excepcional para o isolamento socialrígido em adequação as recomendaçõesprevistas no Decreto Estadual nº 30.419 para oenfrentamento da pandemia promovida pelocoronavírus(COVID-19) no âmbito doMunicípio de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 011/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 012/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.458 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 013/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 014/2021 | Dispõe sobre novas medidas contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 015/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto de nº14/2021. | Baixa Arquivo |
| 016/2021 | Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.133,de 01 de abril de 2021, pelos órgãos daadministração pública no âmbito do poderExecutivo Municipal, especialmente quanto aosprocessos de contratação direta; e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 017/2021 | Dispõe sobre a conceção de ponto facultativono dia 24 de junho de 2021 – São João, noâmbito do município de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2021 | Dispõe sobre a Política de Governança Pública,risco e Compliance no âmbito do PoderExecutivo do Município de de Lajes Pintadas,Estado do Rio Grande do Norte e dá contémoutras providências | Baixa Arquivo |
| 019/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 desetembro de 2021, no âmbito do município deLajes Pintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 020/2021 | Dispõe sobre prorrogação por mais 180 (centoe oitenta) dias do Decreto nº 008/2021, onde omunicípio declara situação de emergência naZona Rural deste município e da outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 021/2021 | Declara situação de emergência nas áreas doMunicípio afetadas por Seca – COBRADE1.4.1.2.0 | Baixa Arquivo |
| 21/2021 | Dispõe sobre luto oficial no município de LajesPintadas/RN, em razão de falecimento do exPároco da Igreja Católica de São Francisco deAssis, Paroquia de Nossa Senhora de Lourdesem Campo Redondo e Lajes Pintadas/RN e daoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 022/2021 | Dispõe sobre a Logomarca e a Bandeira Oficial daComissão de Defesa Civil – COMDEC de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 023/2021 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos eEntidades da Administração Pública Municipal,e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 24/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 025/2021 | Dispõe sobre procedimentos para consignaçãoem folha de pagamento dos servidores públicosmunicipais, pertencentes ao quadro de pessoaldo Poder Executivo e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 026/2021 | Altera o plano de amortização para oequacionamento do déficit atuarial do RegimePróprio de Previdência dos Servidores doMunicípio de Lajes Pintadas/RN, fixando aalíquota de contribuição para o INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIODE LAJES PINTADAS, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 027/2021 | Altera art. 7º do Decreto nº 26 de dezembro de2021, que dispõe sobre o procedimento paraconsignação em folha de pagamento dosservidores públicos municipais, pertencentes aoquadro de pessoal | Baixa Arquivo |
| 28/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 29/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 30/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 31/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 32/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 33/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 34/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 37/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 38/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 38/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 39/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 39/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 40/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 41/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 42/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 43/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 165.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 44/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 45/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 46/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 47/2021 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 49/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 50/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 51/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 52/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 53/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 54/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 55/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | |
| 56/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 57/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 58/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 60/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 61/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 62/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 63/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 64/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 65/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 66/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 67/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 68/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 69/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 70/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 71/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 145.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 72/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 73/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 74/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 75/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 77/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 78/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 79/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 80/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 216.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 82/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 83/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 84/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 241.207,02 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 85/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.891,54 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 86/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 87/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.300,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 88/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 89/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 91/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 92/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 93/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 94/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.200,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 95/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para Os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 95/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.600,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 96/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 107.068,45 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 97/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 98/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 99/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.710,33 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 100/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.444,70 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 101/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 102/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 103/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.817,04 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 104/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.100,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 105/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 106/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 107/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 108/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.029,61 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 109/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.658,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 110/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 289.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 111/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 112/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 113/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 114/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 115/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| Número | Descrição | Visualização |
|---|---|---|
| N.º 04/2024 | A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. | Baixa Arquivo |
| N.º 03/2024 | A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. | Baixa Arquivo |
| N.º 02/2024 | A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. | Baixa Arquivo |
| N.º 01/2024 | A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. | Baixa Arquivo |
