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NúmeroDescriçãoVisualização
408/2024Dispõe sobre a fixação dos salários dosfuncionários efetivos de nível médio e superiorda Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN,para vigorar a partir do exercício do ano de2025.Baixa Arquivo
407/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 340/2021,QUE CRIOU O INCENTIVO FINANCEIROVARIÁVEL POR DESEMPENHO DOSPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIANO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN.Baixa Arquivo
406/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 393/2023,QUE CRIOU O PRÊMIO DE INCENTIVOFINANCEIRO VARIÁVEL PORDESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DESAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAJESPINTADAS/RN.Baixa Arquivo
405/2024Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei Orçamentária Anualpara o exercício financeiro de 2025 e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
404/2024NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NOESTATUTO DO CONSÓRCIOINTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIODA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOLITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIOGRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RN, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixa Arquivo
403/2024Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipalnº 290, de 26 de junho de 2017.Baixa Arquivo
402/2024Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básica.Baixa Arquivo
401/2024Autoriza o Poder Executivo a desenvolver açõese aporte de Contrapartida Municipal paraimplementar o Programa Minha Casa MinhaVida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 dejulho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de14 de fevereiro de 2023, e também nasdisposições das instruções normativas doMinistério das Cidades, no Município de LajesPintadas/RN.Baixa Arquivo
400/2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALORDO SALÁRIO MÍNIMO PARAREMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS, APOSENTADOS EPENSIONISTAS NO ÂMBITO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJESPINTADAS E SUAS AUTARQUIAS,DEFINIDOS PELO DECRETO Nº 11.864 DE27 DE DEZEMBRO DE 2023.Baixa Arquivo
399/2023Dispõe sobre a alteração de artigos do Código Tributário do
Município de Lajes Pintadas, instituído pela Lei Complementar
316, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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398/2023Institui taxas devidas ao Município de Lajes Pintadas/RN, em razão do exercício de licenciamento ambiental de atividades potencialmente
poluidoras ou degradadoras
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397/2023Dispõe sobre a denominação do Galpão Industrial de Maria Pereira Barros no município de Lajes Pintadas/RN, e dá outras providênciasBaixar Arquivo
396/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DE
PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES E
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CC1 DO MUNICÍPIO DE LAJES
PINTADAS-RN.
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395/2023MULTICULTURAL DE MARIA DO CÉU RODRIGUES DE LIMABaixar Arquivo
394/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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393/2023INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCALBaixar Arquivo
392/2023LOA – 2024Baixar Arquivo
391/2023Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes Pintadas/RN, fixando a alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, e dá outras providênciasBaixar Arquivo
246/2013“Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa daPrefeitura Municipal de Lajes Pintadas-RN e daoutras Providências.”Baixa Arquivo
337/2021Institui e normatiza a execução do incentivofinanceiro variável por desempenho aosprofissionais da atenção primária da secretariamunicipal de saúde do município de LajesPintadas, conforme portaria nº 2.979, de 12 denovembro de 2019.”Baixa Arquivo
338/2021Revoga os dispositivos da Lei nº 89/1996 einstitui o Conselho Municipal de AssistênciaSocial do município de Lajes PintadasBaixa Arquivo
339/2021Dispõe sobre a reestruturação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial (CACS), do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação(Fundeb), em conformidade com o artigo 212-Ada Constituição Federal e regulamentado naforma da Lei Federal nº 14.113, de 25 dedezembro de 2020.Baixa Arquivo
340/2021Institui e normatiza a execução do incentivofinanceiro variável por desempenho aosprofissionais da atenção primária da secretariamunicipal de saúde do município de LajesPintadas, conforme portaria nº 2.979, de 12 denovembro de 2019.”Baixa Arquivo
342/2021Estabelece a filiação dA CÂMARAMUNICIPAL DE LAJES PINTADAS ÀUNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADODO RIO GRANDE DO NORTE – UVERN,com contribuição MENSAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Baixa Arquivo
343/2021Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução Lei Orçamentária Anual para oexercício financeiro de 2022 e dá outras providências.Baixa Arquivo
345/2021“Dispõe sobre a reestruturação das alíquotasdos Servidores Públicos do Município de LajesPintadas/RN em conformidade com osdispositivos da EC 103/2019.”Baixa Arquivo
346/2021Altera a Lei nº 267, de 31 de dezembro de 2015,que reestruturou o Regime Próprio dePrevidência Social do Município de LajesPintadas-RN.Baixa Arquivo
350/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municípiode Lajes Pintadas para o Quadriênio 2022-2025e dá outras providências.Baixa Arquivo
352/2021Autoriza o Poder Executivo a Ratificar suaparticipação no Consórcio IntermunicipalMultifinalitário da Associação dos Municípiosdo Litoral Agreste Potiguar – CIM – AMLAP,bem como a adequar sua execução orçamentáriaao Novo Regime Jurídico adotado paraConsórcios Públicos, na forma e condiçõesprevistas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dáoutras providênciasBaixa Arquivo
353/2021Dispõe sobre a instituição do Serviço deAcolhimento em Família Acolhedora e dáoutras providências.Baixa Arquivo
354/2021Aprova as normas para o funcionamento daFeira Livre no Município de Lajes Pintadas,Estado do Rio Grande do Norte.Baixa Arquivo
351/2021Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.Baixa Arquivo
356/2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DOSALÁRIO MÍNIMO PARA REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES PÚBLICOS,APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DELAJES PINTADAS E SUAS AUTARQUIAS,DEFINIDOS PELA MP Nº 1.091, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Baixa Arquivo
357/2022Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básicaBaixa Arquivo
358/2022Dispõe sobre a fixação dos salários dos servidoresefetivos da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN,a partir do exercício de 2022 e dá outras providências.Baixa Arquivo
359/2022Dispõe sobre a fixação dos salários dos servidoresocupantes de cargos comissionados da CâmaraMunicipal de Lajes Pintadas/RN, a partir do exercíciode 2022 e dá outras providênciasBaixa Arquivo
360/2022DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN EMCONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DAEC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixa Arquivo
361/2022Estabelece idade mínima para a aposentadoriavoluntária, em observância ao disposto no incisoIII do art. 40 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº103/2019, e dá outras providênciasBaixa Arquivo
362/2022Dispõe sobre o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido dispensados àsMicroempresas, às Empresas de Pequeno Porte,aos Microempreendedores Individuais, aosartesãos, aos produtores rurais e aos agricultoresfamiliares pelo Município de Lajes Pintadas/RNe dá outras providenciasBaixa Arquivo
363/2022Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Turismo – COMTUR e do Fundo Municipalde Turismo – FUMTUR no Município de LajesPintadas, Estado do Rio Grande do Norte e dáoutras providências.Baixa Arquivo
364/2022.Define as obrigações de pequeno valor noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN e oseu pagamento, nos termos do art. 100, § 3º e §4º da Carta Magna pátriaBaixa Arquivo
365/2022Autoriza o parcelamento das contribuiçõesprevidenciárias e dos demais débitos doMunicípio para com o RPPS e para com oRGPS, nos termos da EC nº 113/2021 e dáoutras providências.Baixa Arquivo
366/2022Dispõe sobre o Dia Municipal dos Escoteiros,no âmbito do Município de Lajes Pintadas/RN edá outras providênciasBaixa Arquivo
367/2022Dispõe sobre a adequação dos vencimentos doquadro dos profissionais que exercem atividadesde agente comunitário de saúde e de agente decombate às endemiasBaixa Arquivo
368/2022Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.Baixa Arquivo
369/2022Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei OrçamentáriaAnual para o exercício financeiro de 2023 e dáoutras providênciasBaixa Arquivo
370/2022Abre ao orçamento fiscal, em favor daSecretaria de Saúde, crédito suplementar novalor de R$ 917.131,00, para reforço da dotaçãoorçamento vigente.Baixa Arquivo
371/2022Abrir crédito suplementar no valor de R$ 8.526.008,00 para reforço das dotações orçamentárias dos Órgãos/Unidades que integramo Anexo Único da presente Lei.Baixa Arquivo
372/2022,Abre Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da Secretaria do Bem Estar Social para atender aprogramação que especifica.Baixa Arquivo
373/2022Dispõe sobre a nomenclatura da Rua GeraldoMoura da Silva, localizada nesta cidade.Baixa Arquivo
373/2022Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da Cidadede Lajes Pintadas – RN, conforme a localizaçãoBaixa Arquivo
374/2022Dispõe sobre o reconhecimento de UtilidadePública Municipal a Associação Comunitária doBom Destino, Estado do Rio Grande do Norte, edá outras providencias.Baixa Arquivo
375/2022Dispõe sobre a nomenclatura de Rua daLocalidade Rural Bento Nunes, município deLajes Pintadas – RN, conforme a localização, deRua Alta Pereira.Baixa Arquivo
376/2022Dispõe sobre o controle interno do IPLAP nostermos da Resolução nº 018/2022, e dá outrasprovidênciasBaixa Arquivo
377/2022ACRESCENTA REGULAMENTO PARAVERIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DAAPOSENTADORIA POR INCAPACIDADEPERMANENTE PARA O TRABALHO, PREVISTASNOS ARTIGOS 13, 14 E 15, E DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 14, ARTIGO 16, § 1º, ARTIGO 17,CAPUT, ARTIGO 19, §2º E § 5º, INCISO II, § 6ºINCISO II, ARTIGO 20, § 2º, INCISO, II, ARTIGO 21§ 1º E § 3°, ARTIGO 22, § 1° INCISO II, EMCONSONÂNCIA COM A EMENDACONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASBaixa Arquivo
170/2005Dispõe sobre a política municipal dos direitos dacriança e do adolescente, e dá outras providências.Baixa Arquivo
378/2022Dispõe sobre a conversão em pecúnia deperíodos de licença-prêmio dos servidores daSecretaria Municipal de Educação do Municípiode Lajes PintadasBaixa Arquivo
379/2023Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipalnº 290, de 26 de junho de 2017.Baixa Arquivo
380/2023Dispõe sobre alteração do valor do saláriomínimo para remuneração dos servidorespúblicos, aposentados e pensionistas no âmbitoda prefeitura municipal de lajes pintadas e suasautarquias, definidos pela MP nº 11.43, de 12 dedezembro de 2022, e dá outras providênciasBaixa Arquivo
381/2023Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básicaBaixa Arquivo
382/2023Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da cidadede Lajes Pintadas-RN, conforme a localizaçãoBaixa Arquivo
383/2023Cria, no âmbito da Administração Públicamunicipal, direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, a Central deContratações Públicas Municipal (CCPM) e dáoutras providências.Baixa Arquivo
384/2923ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIODE LAJES PINTADAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASBaixa Arquivo
385/2023Dispõe sobre a alteração da alínea “f”, do incisoIII, do art. 16, da Lei Municipal 246/2013.Baixa Arquivo
386/2023DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPALDA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DELAJES PINTADAS/RN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASBaixa Arquivo
387/2023Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei Orçamentária Anualpara o exercício financeiro de 2024 e dá outrasprovidênciasBaixa Arquivo
388/2023Institui o Sistema Municipal de Habitação deInteresse Social no Município de LajesPintadas/RN.Baixa Arquivo
389/2023Autoriza o Poder Executivo a repassar recursosrecebidos da União para cumprimento daassistência financeira complementar de que trataa Emenda Constitucional n.º 127/2022Baixa Arquivo
390/2023Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrirCrédito Adicional Especial e dá outrasprovidênciasBaixa Arquivo
NúmeroDescriçãoVisualização
007/2024Nomeação do Sr. Esmael Suel da SilvaBaixar Arquivo
097/2023Nomeação de Agente de ContrataçãoBaixar Arquivo
096/2023Comissão de LicitaçãoBaixar Arquivo
091/2023Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes Pintadas/RN, fixando a alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, e dá outras providênciasBaixar Arquivo
089/2023Vacância do cargo público de AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pelo servidor JARDE GOMES DE MENDONCABaixar Arquivo
056/2023Dispõe sobre a exoneração a pedido de ServidorPúblico Municipal, e dá outras providênciasBaixar Arquivo
055/2023Dispõe sobre a nomeação de diretores e vice-diretores das respectivas escolas da redemunicipal de ensino, e dá outras providências.Baixar Arquivo
001/2024Dispõe sobre a programação orçamentária efinanceira, estabelece o cronograma mensal dedesembolso do Poder Executivo para exercício de2024, e dá outras providências.Baixa Arquivo
004/2024Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por SecaBaixar Arquivo
005/2024Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outras providências.Baixa Arquivo
006/2024Declara estado de Calamidade Pública no Município deLajes Pintadas.Baixa Arquivo
007/2024Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outras providências.Baixa Arquivo
002/2023Dispõe sobre a convocação e organização da IVConferência Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente do Município de LajesPintadas/RN.Baixa Arquivo
2/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.087,34, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
2/2023Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.496.514,00 para reforço das dotações Orçamentárias do Órgão/Unidade que Integra oAnexo Único do presente Decreto.Baixa Arquivo
003/2023Dispõe sobre instrumento de registro deassiduidade e pontualidade por meioeletrônico com reconhecimento facial einstitui o banco de horas dos servidorespúblicos da Secretaria Municipal de Saúdedo Município de Lajes Pintadas e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
3/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
004/2023Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para exercício de 2023, e dá outras providências.Baixa Arquivo
005/2023Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providênciasBaixa Arquivo
006/2023Declara situação de emergência na área rural eurbana do município de Lajes Pintadas/RN,afetadas pelo evento estiagem – COBRADE –1.4.1.1.0, conforme a Instrução NormativaMDR nº 36/2020.Baixa Arquivo
6/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
012/2023Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúdede Lajes Pintadas/RN, que acontecerá no dia 12de abril de 2023, na cidade de LajesPintadas/RN.Baixa Arquivo
013/2023Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
13/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
014/2023Dispõe sobre a convocação da IX ConferênciaMunicipal de Assistência Social de LajesPintadas/RN.Baixa Arquivo
015/2023Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
016/2023Decreta ponto facultativo em razão do feriadode Corpus Chisti, nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
16/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
017/2023Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento aos fornecedores de bens e prestadores de serviço pessoas jurídicas, porÓrgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações municipais, e dá outras providências.Baixa Arquivo
018/2023Dispõe sobre o fechamento das repartiçõespúblicas da administração do Poder ExecutivoMunicipal, nos órgãos e entidades daadministração direta, autárquica e fundacionaldo Poder Executivo Municipal, exceto osconsiderados de natureza essencial.Baixa Arquivo
019/2023Declara de situação de emergência nas áreasrurais e urbanas do Município de LajesPintadas/RN, por Seca – COBRADE 14120,conforme legislação aplicada ao tema.Baixa Arquivo
020/2023Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
021/2023Declara Situação de Emergência nas áreas doMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do RioGrande do Norte, afetadas por Seca –COBRADE – 1.4.1.2.0, conforme a PortariaFedera nº 260/2022.Baixa Arquivo
022/2023Regulamenta a aplicação dos recursosfinanceiros oriundos da Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de2023 e dá outras providências.Baixa Arquivo
023/2023Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração PúblicaMunicipal e dá outras providênciasBaixa Arquivo
023/2023Regulamenta a folga compensatória deservidores municipais, que prestarem serviço àJustiça Eleitoral.Baixa Arquivo
024/2023Dispõe sobre a Convocação para ConferênciaMunicipal de Cultura.Baixa Arquivo
025/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
031/2023Decreta ponto facultativo nos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal
e dá outras providências.
Baixar Arquivo
032/2023Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades daadministração pública Municipal direta, autárquica efundacional, no período de 26 de dezembro de 2023 a 5 dejaneiro de 2024.Baixa Arquivo
32/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
39/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
040/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
041/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
042/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
044/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
046/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
047/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
048/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
049/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.050,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
050/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
051/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
002/2022Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 31.265 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) ecomprovação vacinal no âmbito do Municípiode Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
03/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
04/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
05/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
05/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
06/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
06/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
07/2022Regulamenta as avaliações periódicas paraverificação da continuidade daaposentadoria por incapacidade permanentepara o trabalho, prevista nos artigos 13, 14 e15, da Lei Municipal 360/2022, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
008/2022Regulamenta, no âmbito da AdministraçãoPública direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, a execução dadespesa contratual prevista na Lei nº 14.133, de1º de abril de 2021, e dá outras providências.Baixa Arquivo
009/2022Regulamenta, no âmbito da AdministraçãoPública direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, as contrataçõesdiretas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abrilde 2021, e dá outras providências.Baixa Arquivo
08/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
09/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
010/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
011/2022https://lajespintadas.rn.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/DECRETO-No-10-DE-27-DE-JUNHO-DE-2022.pdfBaixa Arquivo
012/2022Institui o Plano Anual de Compras e o seuComitê, no âmbito da Administração PúblicaMunicipal, e dá outras providências.Baixa Arquivo
013/2022Estabelece normas para o pagamento de diárias aosagentes públicos no âmbito do Poder Executivo doMunicípio de Lajes Pintadas e dá outras providências.Baixa Arquivo
014/2022Regulamenta os termos do Art. 89 e 95 da Lei ComplementarMunicipal 210/2010, sobre o instrumento de avaliação demérito e desempenho dos candidatos à direção de instituiçãoeducacional da rede municipal de ensino e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
015/2022Declara situação de emergência na área rural eurbana do município de Lajes Pintadas/RN,afetadas pelo evento estiagem– COBRADE –1.4.1.1.0, conforme Portaria Federal nº260/2022.Baixa Arquivo
016/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providênciasBaixa Arquivo
017/2022Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos daAdministração Pública Municipall Direta eIndireta, em razão dos jogos da SeleçãoBrasileira na Copa do Mundo de 2022, e dáoutras providências.Baixa Arquivo
018/2022Altera o artigo 1º do Decreto nº 26/2021, e dá outras providências.Baixa Arquivo
19/2022Decreta situação de emergência na saúdepública no Município de Lajes Pintadas/RN, edá outras providências.Baixa Arquivo
20/2022“Regulamenta o regime jurídico das parceriasentre a Administração Pública Municipal e asorganizações da sociedade civil, previsto na LeiFederal n° 13.019, de 31 de julho de 2014,dispõe sobre a qualificação de entidades comoorganizações sociais, prevista na Lei nº 9.637 de15 de maio de 1998, cria o programa municipalde publicização e dá outras providências”Baixa Arquivo
25/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
31/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
46/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 917.131,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
65/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
66/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 485.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
81/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
128/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
001/2021Declara situação de calamidade pública noMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grandedo Norte pela falta de água e contém outrasprovidências.Baixa Arquivo
002/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
003/2021Dispõe sobre a suspensão temporária daconcessão das funções gratificadas no âmbitodo poder executivo do Município de LajesPintadas, Estado do Rio Grande do Norte e dácontém outras providências.Baixa Arquivo
004/2021Atualiza as medidas de contenção do novoCoronavírus (COVID-19) em LajesPintadas/RN, e dá outras providênciasBaixa Arquivo
005/2021Ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereirode 2021 nas entidades da AdministraçãoPública Municipal de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
005/2021Decreta a quebra da ordem cronológica devidoausência de qualquer tipo de informação natransição dos valores deixados em restos a pagar noMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grandedo Norte.Baixa Arquivo
006/2021Dispõe sobre medidas temporárias deprevenção ao contágio pelonovocoronavírus(COVID-19) no âmbito doMunicípio de Lajes Pintadas/RN, adotando arecomendação do Decreto nº 30.379 do Estadodo Rio Grande do Norte.Baixa Arquivo
007/2021Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.383 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
008/2021Declara Situação de Emergência na Zona Ruraldo Município de Lajes Pintadas-RN afetado pordesastre natural climatológico, por estiagemprolongada, que provoca a redução sustentadadas reservas hídricas existentes(COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca), e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
009/2021Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.388 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
010/2021Dispõe sobre novas medidas temporárias, decaráter excepcional para o isolamento socialrígido em adequação as recomendaçõesprevistas no Decreto Estadual nº 30.419 para oenfrentamento da pandemia promovida pelocoronavírus(COVID-19) no âmbito doMunicípio de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
011/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
012/2021Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.458 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
013/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
014/2021Dispõe sobre novas medidas contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
015/2021Dispõe sobre a prorrogação do Decreto de nº14/2021.Baixa Arquivo
016/2021Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.133,de 01 de abril de 2021, pelos órgãos daadministração pública no âmbito do poderExecutivo Municipal, especialmente quanto aosprocessos de contratação direta; e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
017/2021Dispõe sobre a conceção de ponto facultativono dia 24 de junho de 2021 – São João, noâmbito do município de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências.Baixa Arquivo
018/2021Dispõe sobre a Política de Governança Pública,risco e Compliance no âmbito do PoderExecutivo do Município de de Lajes Pintadas,Estado do Rio Grande do Norte e dá contémoutras providênciasBaixa Arquivo
019/2021Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 desetembro de 2021, no âmbito do município deLajes Pintadas/RN e dá outras providências.Baixa Arquivo
020/2021Dispõe sobre prorrogação por mais 180 (centoe oitenta) dias do Decreto nº 008/2021, onde omunicípio declara situação de emergência naZona Rural deste município e da outrasprovidências.Baixa Arquivo
021/2021Declara situação de emergência nas áreas doMunicípio afetadas por Seca – COBRADE1.4.1.2.0Baixa Arquivo
21/2021Dispõe sobre luto oficial no município de LajesPintadas/RN, em razão de falecimento do exPároco da Igreja Católica de São Francisco deAssis, Paroquia de Nossa Senhora de Lourdesem Campo Redondo e Lajes Pintadas/RN e daoutras providências.Baixa Arquivo
022/2021Dispõe sobre a Logomarca e a Bandeira Oficial daComissão de Defesa Civil – COMDEC de LajesPintadas/RN.Baixa Arquivo
023/2021Decreta ponto facultativo nos Órgãos eEntidades da Administração Pública Municipal,e dá outras providências.Baixa Arquivo
24/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
025/2021Dispõe sobre procedimentos para consignaçãoem folha de pagamento dos servidores públicosmunicipais, pertencentes ao quadro de pessoaldo Poder Executivo e dá outras providências.Baixa Arquivo
026/2021Altera o plano de amortização para oequacionamento do déficit atuarial do RegimePróprio de Previdência dos Servidores doMunicípio de Lajes Pintadas/RN, fixando aalíquota de contribuição para o INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIODE LAJES PINTADAS, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
027/2021Altera art. 7º do Decreto nº 26 de dezembro de2021, que dispõe sobre o procedimento paraconsignação em folha de pagamento dosservidores públicos municipais, pertencentes aoquadro de pessoalBaixa Arquivo
28/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
29/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
30/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
31/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
32/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
33/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
34/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
37/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
38/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
38/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
39/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
39/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
40/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
41/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
42/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
43/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 165.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
44/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
45/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
46/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
47/2021Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
49/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
50/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
51/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
52/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
53/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
54/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
55/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências
56/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
57/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
58/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
60/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
61/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
62/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
63/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
64/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
65/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
66/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
67/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
68/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
69/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
70/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
71/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 145.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
72/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
73/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
74/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
75/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
77/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
78/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
79/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
80/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 216.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
82/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
83/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
84/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 241.207,02 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
85/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.891,54 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
86/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
87/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.300,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
88/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
89/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
91/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
92/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
93/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
94/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.200,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
95/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para Os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
95/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.600,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
96/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 107.068,45 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
97/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
98/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
99/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.710,33 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
100/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.444,70 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
101/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
102/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
103/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.817,04 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
104/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.100,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
105/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
106/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
107/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
108/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.029,61 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
109/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.658,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
110/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 289.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
111/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
112/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
113/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
114/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
115/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo

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