Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos | Pavimentação Asfáltica.
Nesta quinta-feira, dia 20 de Junho de 2024, o Secretário de Obras e Serviço Urbanos Lincoln Gomes e o Secretário de Administração Sidcley Gomes recebe em nosso município os representantes
Secretaria Municipal de Educação | Colaboradores
Na manhã desta terça-feira, dia 18 de Junho de 2024, a Secretaria Municipal de Educação promoveu uma capacitação para os colaboradores que atuam na Educação Especial das Escolas Munucipais do
Secretaria Municipal de Agricultura | CAF.
Nesta quarta-feira, dia 12 de Junho de 2024, a Secretaria Municipal de Agricultura do nosso município juntamente com a Emater, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura do município
Campeonato de Futsal
Registros da Grande Decisão da 2ª Copa de Futsal Paulo César Ferreira Gomes. Lajes Pintadas no caminho certo!
Secretaria Municipal de Saúde | Campanha contra a Poliomielite.
Ontem segunda-feira, dia 27 de Maio de 2924 a Cordenadora de Imunização do Município Angélica Lima, participou na V Usarp em Santa Cruz de uma importante reunião para informes e
Acesso Rápido
Unidades de Atendimento
Últimas Públicações
| Número | Descrição | Visualização |
|---|---|---|
| 408/2024 | Dispõe sobre a fixação dos salários dosfuncionários efetivos de nível médio e superiorda Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN,para vigorar a partir do exercício do ano de2025. | Baixa Arquivo |
| 407/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 340/2021,QUE CRIOU O INCENTIVO FINANCEIROVARIÁVEL POR DESEMPENHO DOSPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIANO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN. | Baixa Arquivo |
| 406/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 393/2023,QUE CRIOU O PRÊMIO DE INCENTIVOFINANCEIRO VARIÁVEL PORDESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DESAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAJESPINTADAS/RN. | Baixa Arquivo |
| 405/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei Orçamentária Anualpara o exercício financeiro de 2025 e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 404/2024 | NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NOESTATUTO DO CONSÓRCIOINTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIODA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOLITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIOGRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RN, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 403/2024 | Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipalnº 290, de 26 de junho de 2017. | Baixa Arquivo |
| 402/2024 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básica. | Baixa Arquivo |
| 401/2024 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver açõese aporte de Contrapartida Municipal paraimplementar o Programa Minha Casa MinhaVida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 dejulho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de14 de fevereiro de 2023, e também nasdisposições das instruções normativas doMinistério das Cidades, no Município de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 400/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALORDO SALÁRIO MÍNIMO PARAREMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS, APOSENTADOS EPENSIONISTAS NO ÂMBITO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJESPINTADAS E SUAS AUTARQUIAS,DEFINIDOS PELO DECRETO Nº 11.864 DE27 DE DEZEMBRO DE 2023. | Baixa Arquivo |
| 399/2023 | Dispõe sobre a alteração de artigos do Código Tributário do Município de Lajes Pintadas, instituído pela Lei Complementar 316, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 398/2023 | Institui taxas devidas ao Município de Lajes Pintadas/RN, em razão do exercício de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras | Baixar Arquivo |
| 397/2023 | Dispõe sobre a denominação do Galpão Industrial de Maria Pereira Barros no município de Lajes Pintadas/RN, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 396/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DE PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CC1 DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS-RN. | Baixar Arquivo |
| 395/2023 | MULTICULTURAL DE MARIA DO CÉU RODRIGUES DE LIMA | Baixar Arquivo |
| 394/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| 393/2023 | INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL | Baixar Arquivo |
| 392/2023 | LOA – 2024 | Baixar Arquivo |
| 391/2023 | Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes Pintadas/RN, fixando a alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 246/2013 | “Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa daPrefeitura Municipal de Lajes Pintadas-RN e daoutras Providências.” | Baixa Arquivo |
| 337/2021 | Institui e normatiza a execução do incentivofinanceiro variável por desempenho aosprofissionais da atenção primária da secretariamunicipal de saúde do município de LajesPintadas, conforme portaria nº 2.979, de 12 denovembro de 2019.” | Baixa Arquivo |
| 338/2021 | Revoga os dispositivos da Lei nº 89/1996 einstitui o Conselho Municipal de AssistênciaSocial do município de Lajes Pintadas | Baixa Arquivo |
| 339/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial (CACS), do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação(Fundeb), em conformidade com o artigo 212-Ada Constituição Federal e regulamentado naforma da Lei Federal nº 14.113, de 25 dedezembro de 2020. | Baixa Arquivo |
| 340/2021 | Institui e normatiza a execução do incentivofinanceiro variável por desempenho aosprofissionais da atenção primária da secretariamunicipal de saúde do município de LajesPintadas, conforme portaria nº 2.979, de 12 denovembro de 2019.” | Baixa Arquivo |
| 342/2021 | Estabelece a filiação dA CÂMARAMUNICIPAL DE LAJES PINTADAS ÀUNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADODO RIO GRANDE DO NORTE – UVERN,com contribuição MENSAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 343/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução Lei Orçamentária Anual para oexercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 345/2021 | “Dispõe sobre a reestruturação das alíquotasdos Servidores Públicos do Município de LajesPintadas/RN em conformidade com osdispositivos da EC 103/2019.” | Baixa Arquivo |
| 346/2021 | Altera a Lei nº 267, de 31 de dezembro de 2015,que reestruturou o Regime Próprio dePrevidência Social do Município de LajesPintadas-RN. | Baixa Arquivo |
| 350/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municípiode Lajes Pintadas para o Quadriênio 2022-2025e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 352/2021 | Autoriza o Poder Executivo a Ratificar suaparticipação no Consórcio IntermunicipalMultifinalitário da Associação dos Municípiosdo Litoral Agreste Potiguar – CIM – AMLAP,bem como a adequar sua execução orçamentáriaao Novo Regime Jurídico adotado paraConsórcios Públicos, na forma e condiçõesprevistas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dáoutras providências | Baixa Arquivo |
| 353/2021 | Dispõe sobre a instituição do Serviço deAcolhimento em Família Acolhedora e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 354/2021 | Aprova as normas para o funcionamento daFeira Livre no Município de Lajes Pintadas,Estado do Rio Grande do Norte. | Baixa Arquivo |
| 351/2021 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. | Baixa Arquivo |
| 356/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DOSALÁRIO MÍNIMO PARA REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES PÚBLICOS,APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DELAJES PINTADAS E SUAS AUTARQUIAS,DEFINIDOS PELA MP Nº 1.091, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 357/2022 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básica | Baixa Arquivo |
| 358/2022 | Dispõe sobre a fixação dos salários dos servidoresefetivos da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN,a partir do exercício de 2022 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 359/2022 | Dispõe sobre a fixação dos salários dos servidoresocupantes de cargos comissionados da CâmaraMunicipal de Lajes Pintadas/RN, a partir do exercíciode 2022 e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 360/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN EMCONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DAEC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixa Arquivo |
| 361/2022 | Estabelece idade mínima para a aposentadoriavoluntária, em observância ao disposto no incisoIII do art. 40 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº103/2019, e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 362/2022 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido dispensados àsMicroempresas, às Empresas de Pequeno Porte,aos Microempreendedores Individuais, aosartesãos, aos produtores rurais e aos agricultoresfamiliares pelo Município de Lajes Pintadas/RNe dá outras providencias | Baixa Arquivo |
| 363/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Turismo – COMTUR e do Fundo Municipalde Turismo – FUMTUR no Município de LajesPintadas, Estado do Rio Grande do Norte e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 364/2022. | Define as obrigações de pequeno valor noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN e oseu pagamento, nos termos do art. 100, § 3º e §4º da Carta Magna pátria | Baixa Arquivo |
| 365/2022 | Autoriza o parcelamento das contribuiçõesprevidenciárias e dos demais débitos doMunicípio para com o RPPS e para com oRGPS, nos termos da EC nº 113/2021 e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 366/2022 | Dispõe sobre o Dia Municipal dos Escoteiros,no âmbito do Município de Lajes Pintadas/RN edá outras providências | Baixa Arquivo |
| 367/2022 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos doquadro dos profissionais que exercem atividadesde agente comunitário de saúde e de agente decombate às endemias | Baixa Arquivo |
| 368/2022 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. | Baixa Arquivo |
| 369/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei OrçamentáriaAnual para o exercício financeiro de 2023 e dáoutras providências | Baixa Arquivo |
| 370/2022 | Abre ao orçamento fiscal, em favor daSecretaria de Saúde, crédito suplementar novalor de R$ 917.131,00, para reforço da dotaçãoorçamento vigente. | Baixa Arquivo |
| 371/2022 | Abrir crédito suplementar no valor de R$ 8.526.008,00 para reforço das dotações orçamentárias dos Órgãos/Unidades que integramo Anexo Único da presente Lei. | Baixa Arquivo |
| 372/2022, | Abre Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da Secretaria do Bem Estar Social para atender aprogramação que especifica. | Baixa Arquivo |
| 373/2022 | Dispõe sobre a nomenclatura da Rua GeraldoMoura da Silva, localizada nesta cidade. | Baixa Arquivo |
| 373/2022 | Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da Cidadede Lajes Pintadas – RN, conforme a localização | Baixa Arquivo |
| 374/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento de UtilidadePública Municipal a Associação Comunitária doBom Destino, Estado do Rio Grande do Norte, edá outras providencias. | Baixa Arquivo |
| 375/2022 | Dispõe sobre a nomenclatura de Rua daLocalidade Rural Bento Nunes, município deLajes Pintadas – RN, conforme a localização, deRua Alta Pereira. | Baixa Arquivo |
| 376/2022 | Dispõe sobre o controle interno do IPLAP nostermos da Resolução nº 018/2022, e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 377/2022 | ACRESCENTA REGULAMENTO PARAVERIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DAAPOSENTADORIA POR INCAPACIDADEPERMANENTE PARA O TRABALHO, PREVISTASNOS ARTIGOS 13, 14 E 15, E DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 14, ARTIGO 16, § 1º, ARTIGO 17,CAPUT, ARTIGO 19, §2º E § 5º, INCISO II, § 6ºINCISO II, ARTIGO 20, § 2º, INCISO, II, ARTIGO 21§ 1º E § 3°, ARTIGO 22, § 1° INCISO II, EMCONSONÂNCIA COM A EMENDACONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | Baixa Arquivo |
| 170/2005 | Dispõe sobre a política municipal dos direitos dacriança e do adolescente, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 378/2022 | Dispõe sobre a conversão em pecúnia deperíodos de licença-prêmio dos servidores daSecretaria Municipal de Educação do Municípiode Lajes Pintadas | Baixa Arquivo |
| 379/2023 | Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipalnº 290, de 26 de junho de 2017. | Baixa Arquivo |
| 380/2023 | Dispõe sobre alteração do valor do saláriomínimo para remuneração dos servidorespúblicos, aposentados e pensionistas no âmbitoda prefeitura municipal de lajes pintadas e suasautarquias, definidos pela MP nº 11.43, de 12 dedezembro de 2022, e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 381/2023 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básica | Baixa Arquivo |
| 382/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da cidadede Lajes Pintadas-RN, conforme a localização | Baixa Arquivo |
| 383/2023 | Cria, no âmbito da Administração Públicamunicipal, direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, a Central deContratações Públicas Municipal (CCPM) e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 384/2923 | ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIODE LAJES PINTADAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | Baixa Arquivo |
| 385/2023 | Dispõe sobre a alteração da alínea “f”, do incisoIII, do art. 16, da Lei Municipal 246/2013. | Baixa Arquivo |
| 386/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPALDA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DELAJES PINTADAS/RN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | Baixa Arquivo |
| 387/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei Orçamentária Anualpara o exercício financeiro de 2024 e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 388/2023 | Institui o Sistema Municipal de Habitação deInteresse Social no Município de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 389/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursosrecebidos da União para cumprimento daassistência financeira complementar de que trataa Emenda Constitucional n.º 127/2022 | Baixa Arquivo |
| 390/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrirCrédito Adicional Especial e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| Número | Descrição | Visualização |
|---|---|---|
| 144/2024 | Fica antecipado para o dia 14/10/2024 (segunda-feira), o dia do Professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta municipalidade. | Baixa Arquivo |
| 141/2024 | O prefeito municipal de Lajes Pintadas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO processo 0100987-37.2014.8.20.0126, que determina alteração de carga horário de servidor público municipal. | Baixa Arquivo |
| 143/2024 | O prefeito municipal de Lajes Pintadas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO processo 0100979-60.2014.8.20.0126, que determina alteração de carga horário de servidor público municipal. | Baixa Arquivo |
| 142/2024 | O Prefeito Municipal DE LAJES PINTADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO processo 0101101-73.2014.8.20.0126, que determina alteração de carga horário de servidor público municipal. | Baixa Arquivo |
| 006/2024 | Dispõe sobre a retificação da concessão do benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor JOSÉ MILTON DA SILVA. | Baixa Arquivo |
| 140/2023 | Dispõe sobre cancelamento de Portaria nº 122, 123, 125 e 130/2024. | Baixa Arquivo |
| 005/2024 | Dispõe sobre a retificação da concessão do benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor JOSÉ MILTON DA SILVA. | Baixa Arquivo |
| 125/2024 | Considerando processo 0100979-60.2014.8.20.0126, quedetermina alteração de carga horário de servidor públicomunicipal. | Baixa Arquivo |
| 124/2024 | Ponto facultativo nas repartições públicas vinculada àSecretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 123/2024 | determina alteração de carga horário de servidor públicomunicipal. | Baixa Arquivo |
| 122/2024 | determina alteração de carga horário de servidor públicomunicipal. | Baixa Arquivo |
| 004/2024 | Dispõe sobre a retificação da concessão dobenefício de Aposentadoria por Idade e Tempode Contribuição em favor do servidor JOSÉLAURENTINO DA SILVA. | Baixa Arquivo |
| 003/2024 | Dispõe sobre a retificação da concessão dobenefício de Aposentadoria por Idade em favorda servidora ALDENORA SERAFIM DEARAUJO SILVA. | Baixa Arquivo |
| 096/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro comissionado deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 086/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 080/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 079/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 078/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 078 – A/2024 | Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 077/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 077 – A/2024 | Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 076/2024 | Dispõe sobre o Fundo Municipal da PessoaIdosa do município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 037/2024 | Dispõe sobre o pedido de exoneração deServidor Público Municipal, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 029/2024 | Revoga Portaria nº 025/2024, que dispõe sobrediária para a Servidora. MARILIA FELICIANOPEREIRA CÂNDIDO, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2024 | Dispõe sobre designação de servidores públicospara Implantação de Sistema Nacional deCadastro Rural (SNCR), e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 013/2024 | Dispõe sobre o pedido de exoneração deServidor Público Municipal, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 012/2024 | Dispõe sobre designação da ServidoraLUKANDDA CURY DE MEDEIROS CASTRO ,e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 011 – A/2024 | Dispõe sobre nomeação de CargoComissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 011/2024 | Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 010 – A/2024 | Dispõe sobre nomeação de CargoComissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 010/2024 | Dispõe sobre exoneração de CargoComissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 009/2024 | Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 007/2024 | Nomeação do Sr. Esmael Suel da Silva | Baixar Arquivo |
| 006/2024 | Dispõe sobre nomeação para assumir CargoComissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 005/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 004/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 003/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 003/2024 | Dispõe sobre a transferência de servidor o Sr.ANDRE PAULO PEREIRA DE SOUZA. | Baixa Arquivo |
| 002/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 001/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 097/2023 | Nomeação de Agente de Contratação | Baixar Arquivo |
| 096/2023 | Comissão de Licitação | Baixar Arquivo |
| 091/2023 | Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes Pintadas/RN, fixando a alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 090/2023 | Dispõe sobre a Cessão da Servidora a Sra.SANDRA CRISTIANE BATISTA LEITÃO e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 089/2023 | Vacância do cargo público de AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pelo servidor JARDE GOMES DE MENDONCA | Baixar Arquivo |
| 088/2023 | Comissão para avaliação da Lei Paulo Gustavo | Baixa Arquivo |
| 087/2023 | Designar representantes para a Associação deInstância e Governança Regional do Trairi. | Baixa Arquivo |
| 086/2023 | Dispõe sobre a nomeação de THAIANEEDUARDA FELIX DE ASSIS DE LIMA. | Baixa Arquivo |
| 067/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros doConselho Municipal dos Direitos da PessoaIdosa de Lajes Pintadas/RN para o biênio2023/2025. | Baixa Arquivo |
| 063/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 062/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 061/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 061/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de ServidorPúblico Municipal, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 060/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 060/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido deServidor Público Municipal, e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 059/2023 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal inacumulável do servidor queindica. | Baixa Arquivo |
| 058/2023 | Nomeação JOSÉ HIRCLER SOUZA DASILVA , portador(a) do CPF: 837.405.974-53 para ocupar cargode SUBCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO,VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO , ficando lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE | Baixa Arquivo |
| 056/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de ServidorPúblico Municipal, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 056/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 055/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 054/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 052/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 051/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 050/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 047/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 046/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 046/2023 | Institui o Programa Municipal de Lavagem deMãos e Higiene para crianças e adolescentes napré-escola e séries inicias do ensinofundamental. | Baixa Arquivo |
| 045/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 044/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 043/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 042/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 042/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido deMILANA SAYONARA GOMES DA SILVA,e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 041/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 039/2023 | Constitui Comissão Permanente deAcompanhamento do Concurso Público. | Baixa Arquivo |
| 038/2023 | Constitui a Coordenadoria Municipal deProteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 033/2023 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal do servidor que indica. | Baixa Arquivo |
| 032/2023 | Dispõe sobre a nova composição do GrupoGestor do Programa BPC na Escola domunicípio de Lajes Pintadas/RN | Baixa Arquivo |
| 031/2023 | Nomear como ordenadores de despesas do FundoMunicipal da Infância e Adolescência (FIA) de LajesPintadas/RN, as senhoras | Baixa Arquivo |
| 027/2023 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal dos direitos da Criança e Adolescente(CMDCA) de Lajes Pintadas/RN para o biênio2023/2025 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 020/2023 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal dos direitos da Criança e Adolescente(CMDCA) de Lajes Pintadas/RN para o biênio2023/2025 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 009/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros para oConselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – CACS – FUNDEB. | Baixa Arquivo |
| 005/2023 | Dispõe sobre a renovação de cessão deservidor público municipal, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 004/2023 | Dispõe sobre a Reintegração de ServidorJARDE GOMES DE MENDONCA. | Baixa Arquivo |
| 003/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros para oConselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – CACS – FUNDEB. | Baixa Arquivo |
| 002/2023 | Designar o Sr. Jose Humberto de Aguiar, para a função deControlador Interno. | Baixa Arquivo |
| 002/2023 | Dispõe sobre a revogação da portaria de nomeação n° 001-2023 | Baixa Arquivo |
| 001/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB. | Baixa Arquivo |
| 024/2022 | Declara vacância de cargo que especifica porposse em outro cargo inacumulável. | Baixa Arquivo |
| 018/2022 | Dispõe sobre pedido de renúncia do Sr DaniloPereira da Silva. | Baixa Arquivo |
| 016/2022 | Dispõe sobre pedido de exoneração do Sr FelipeWillas de Lima Gonçalves. | Baixa Arquivo |
| 014-A/2022 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal do servidor que indica. | Baixa Arquivo |
| 013-A/2022 | Dispõe sobre a designação de Comissão deSeleção para processamento e julgamento deChamamento Público para Entidades doTerceiro Setor. | Baixa Arquivo |
| 011/2022 | Dispõe sobre designação de servidor municipale da outras providências. | Baixa Arquivo |
| 010/2022 | Designa a senhora Claudjane Gomes de Morais para exercer a função de agente de desenvolvimento do municipio | Baixa Arquivo |
| 009/2022 | Dispõe sobre Cessão de servidor municipal e daoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 008/2022 | Define o Documento Curricular da Educação Infantil e doEnsino Fundamental do Rio Grande do Norte como referênciapara o processo de atualização da Proposta CurricularMunicipal | Baixa Arquivo |
| 006/2022 – GAB | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipalde Assistência Social e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 005/2022 | Dispõe sobre pedido de exoneração da Sra.Josefa Odiléia da Silva. | Baixa Arquivo |
| 003/2022 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal inacumulável do servidor queindica. | Baixa Arquivo |
| 002/2022 | Dispõe sobre o Fundo Municipal da Infância eAdolescência (FIA) do município de LajesPintadas/RN | Baixa Arquivo |
| 001-A/2022 | Dispõe sobre nomeação de Conselho Municipalde Alimentação Escolar. | Baixa Arquivo |
| 001/2022-GP. | Dispõe sobre a nomeação da nova composição dosmembros da Comissão Permanente de Licitação –CPL e Equipe de Apoio nas Licitações na modalidadePregão da Prefeitura Municipal de LajesPintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 001/2022 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal inacumulável da servidoraque indica. | Baixa Arquivo |
| 083/2021 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal de Saúde de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 079/2021 | Institui a Comissão Intersetorial pelos direitosda infância e adolescência do município deLajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 078/2021 | Institui o Comitê Gestor Intersetorial doPrograma Criança Feliz/ Primeira Infância noSistema Único de Assistência Social – SUAS nomunicípio de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 070/2021 | comissão de Tomada de Contas Especial | Baixa Arquivo |
| 066/2021 | Considerando o Decreto Municipal no 018//2021 quedispõe sobre a Política de Governança Pública | Baixa Arquivo |
| 064/2021 – GAB/CMAS | Dispõe sobre a convocação ordinária da VIIIConferência Municipal de Assistência Social deLajes Pintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 064/2021 | Nomear representantes, do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal – IPLAP 2021. | Baixa Arquivo |
| 060/2021 | Dispõe sobre renovação de readaptação de servidores. | Baixa Arquivo |
| 059/2021 | Designa servidor para executar, em âmbitomunicipal, as ações relativas ao Pacto Nacionalde implementação dos Direitos da Pessoa Idosa | Baixa Arquivo |
| 057-B/2021 | Nomear Josineide Honorato Pinheiro , para o cargode provimento em comissão de Assistente de Benefícios ,lotada no Instituto de Previdência do Município de LajesPintadas/RN, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 056/2021 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal dos direitos da Criança e Adolescente(CMDCA) de Lajes Pintadas/RN e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 055/2021 | Dispõe sobre a conceção de ponto facultativo nodia 01 de abril de 2021 – Semana Santa, noâmbito do município de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 054/2021 | Dispõe sobre a nova composição do Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 053/2021 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal de Assistência Social e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 052/2021 | Dispõe sobre a nova composição do ComitêGestor do Programa BPC na Escola | Baixa Arquivo |
| 045/2021 | Portaria de reintegração de servidora ao quadrofuncional deste município. | Baixa Arquivo |
| 035/2021 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 035/2021 | Designar Gladys Glay Lima de Oliveira ,para a função de Coordenadora Administrativa, na SecretariaMunicipal de Educação e cultura, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 035/2021 | Nomear membros do Conselho Municipal deSaúde | Baixa Arquivo |
| 034/2021 | exonerar Vitor Josué Santos Feitoza , parao cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto deTurismo , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 034/2021 | membros do Conselho Municipal deSaúde, relacionados abaixo | Baixa Arquivo |
| 033/2021 | Comissão de Avaliação de Imóveis | Baixa Arquivo |
| 031/2021 | Dispõe sobre cessão de servidor municipal, e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 031/2021 | Nomear o senhor Haroldo Júnior da SilvaFernandes , para o cargo de Diretor Presidente do Instituto dePrevidência do Município de LAJES PINTADAS – IPLAP, noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 028/2021 | Nomear o senhor Francisco de Assis Santana daSilva , para o cargo de provimento em comissão de SecretárioAdjunto de Transporte , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 027/2021 | Nomear o senhor José Nilson de Araújo , para ocargo de provimento em comissão de Coordenador deAgricultura , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 026/2021 | Nomear o senhor Francinaldo Pereira Valdevino ,para o cargo de provimento em comissão de Coordenador deMeio Ambiente , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 024/2021 – GP | Nomear como Pregoeiro da Prefeitura Municipal de LajesPintadas/RN, o Senhor José Edson Gomes, | Baixa Arquivo |
| 023/2021 | Designar o senhor FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DA SILVA Cargo: COORDENADOR GERAL DO CONTROLEINTERNO | Baixa Arquivo |
| 023/2021-GP. | Dispõe sobre a nomeação da nova composição dosmembros da Comissão Permanente de Licitação –CPL e Equipe de Apoio nas Licitações na modalidadePregão da Prefeitura Municipal de LajesPintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 020/2021 | Nomear o senhor Manoel Lopes Ferreira Junior ,para o cargo de provimento em comissão de Subcoordenadorde Produção Agrícola , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 019/2021 | Nomear o senhor Marcos Antonio dos Santos Filho ,para o cargo de provimento em comissão de Coordenador deImpressa e Comunicação Social , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 018/2021 | Nomear o senhor Antônio Bruno dos Santos , para ocargo de provimento em comissão de Coordenador deCadastro Imobiliário, IPTU, ISS, Alvarás e Fiscalização , noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 017/2021 | Nomer o senhor Leidson Junior S. do Nascimento ,para o cargo de provimento em comissão de Coordenador deEsporte e Lazer , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 016/2021 | Nomear a senhora Sheyla Meire da Silva , para o cargo deprovimento em comissão de Coordenadora de Pagamento Pessoal ,no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 015/2021 | Nomear o senhor Júlio Carlos F. de Oliveira para ocargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto deTributação , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 014/2021 | Nomear o senhor Nirian Alves da Silva para o cargode provimento em comissão de Secretário Adjunto de Saúde ,no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 013/2021 | Nomear o senhor Victor Josué Santos Feitoza parao cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto deTurismo no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 012/2021 | Nomear o senhor Lourivane da Silva Pereira para ocargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 011/2021 | Nomear o senhor Renato de Lima Costa para ocargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 010/2021 | Nomear o senhor Erick Carvalho de Medeiros parao cargo de provimento em comissão de Procurador Geral noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 009/2021 | Nomear o senhor Fernando Luiz de Lima Gomes para ocargo de provimento em comissão de Secretário Municipal deFinanças no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 008/2021 | Nomear o senhor Paulo Francisco da Silva para o cargo deprovimento em comissão de Secretário Municipal do Transportes ,no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 007/2021 | Nomear a senhora Francisca Aparecida de França Gomes para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal do Bem Estar Social no qual seencontrava vago | Baixa Arquivo |
| 006/2021 | Nomear o senhor Nélio Mendes Lucena para o cargo deprovimento em comissão de Secretário Municipal de Agricultura,Recursos Hídricos e Meio Ambiente no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 005/2021 | Nomear o senhor Lincoln de Lima Gomes , para ocargo de provimento em comissão de Secretária Municipal deObras e Serviços Urbanos , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 004/2021 | Nomera o senhor Moisés Gomes de Lima , para ocargo de provimento em comissão de Secretário Municipal deSaúde , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 003/2021 | Dispõe sobre gratificação a ser paga aosprofissionais da Secretaria Municipal de Saúdede Lajes Pintadas/RN, que exerçam atividadesdurante a Campanha Anual de VacinaçãoAntirrábica para Cães e Gatos. | Baixa Arquivo |
| 003/2021 | Nomear a senhora Ana Dark Pereira , para o cargode provimento em comissão de Secretária Municipal deEducação e Cultura , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 002/2021 | Nomer o senhor Francisco Adriano Bezerra da Silva, para o Cargo de provimento em comissão de coordenador de controle interno. | Baixa Arquivo |
| 002/2021 | Usuário Gerenciador” | Baixa Arquivo |
| 001/2021 | Usuário Gerenciador” | Baixa Arquivo |
| Número | Descrição | Visualização |
|---|---|---|
| 33/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 32/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 91.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 24/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 011/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas domunicípio de Lajes Pintadas/RN, afetadas porEstiagem – COBRADE – 1.4.1.1.0, conforme aPortaria Federal nº 260/2022. | Baixa Arquivo |
| 05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 82.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 001/2024 | Dispõe sobre a programação orçamentária efinanceira, estabelece o cronograma mensal dedesembolso do Poder Executivo para exercício de2024, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 004/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por Seca | Baixar Arquivo |
| 005/2024 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 006/2024 | Declara estado de Calamidade Pública no Município deLajes Pintadas. | Baixa Arquivo |
| 007/2024 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 2/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.087,34, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 002/2023 | Dispõe sobre a convocação e organização da IVConferência Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente do Município de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 2/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.496.514,00 para reforço das dotações Orçamentárias do Órgão/Unidade que Integra oAnexo Único do presente Decreto. | Baixa Arquivo |
| 003/2023 | Dispõe sobre instrumento de registro deassiduidade e pontualidade por meioeletrônico com reconhecimento facial einstitui o banco de horas dos servidorespúblicos da Secretaria Municipal de Saúdedo Município de Lajes Pintadas e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 3/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 004/2023 | Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para exercício de 2023, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 005/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 006/2023 | Declara situação de emergência na área rural eurbana do município de Lajes Pintadas/RN,afetadas pelo evento estiagem – COBRADE –1.4.1.1.0, conforme a Instrução NormativaMDR nº 36/2020. | Baixa Arquivo |
| 6/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 012/2023 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúdede Lajes Pintadas/RN, que acontecerá no dia 12de abril de 2023, na cidade de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 013/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 13/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 014/2023 | Dispõe sobre a convocação da IX ConferênciaMunicipal de Assistência Social de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 015/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 016/2023 | Decreta ponto facultativo em razão do feriadode Corpus Chisti, nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 16/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2023 | Dispõe sobre o fechamento das repartiçõespúblicas da administração do Poder ExecutivoMunicipal, nos órgãos e entidades daadministração direta, autárquica e fundacionaldo Poder Executivo Municipal, exceto osconsiderados de natureza essencial. | Baixa Arquivo |
| 017/2023 | Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento aos fornecedores de bens e prestadores de serviço pessoas jurídicas, porÓrgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações municipais, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 019/2023 | Declara de situação de emergência nas áreasrurais e urbanas do Município de LajesPintadas/RN, por Seca – COBRADE 14120,conforme legislação aplicada ao tema. | Baixa Arquivo |
| 020/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 021/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas doMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do RioGrande do Norte, afetadas por Seca –COBRADE – 1.4.1.2.0, conforme a PortariaFedera nº 260/2022. | Baixa Arquivo |
| 022/2023 | Regulamenta a aplicação dos recursosfinanceiros oriundos da Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de2023 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 023/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração PúblicaMunicipal e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 023/2023 | Regulamenta a folga compensatória deservidores municipais, que prestarem serviço àJustiça Eleitoral. | Baixa Arquivo |
| 024/2023 | Dispõe sobre a Convocação para ConferênciaMunicipal de Cultura. | Baixa Arquivo |
| 025/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 031/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 032/2023 | Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades daadministração pública Municipal direta, autárquica efundacional, no período de 26 de dezembro de 2023 a 5 dejaneiro de 2024. | Baixa Arquivo |
| 32/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 39/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 040/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 041/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 042/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 044/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 046/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 047/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 048/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 049/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.050,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 050/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 051/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 052/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 76/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 86/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 351.112,37, para reforço das dotações Orçamentárias dos Órgão/Unidade que integram oAnexo Único do presente Decreto. | Baixa Arquivo |
| 96/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 108/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.392.766,38 para reforço das dotações Orçamentárias dos Órgão/Unidade que integram o Anexo Único dopresente Decreto. | Baixa Arquivo |
| 144/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 002/2022 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 31.265 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) ecomprovação vacinal no âmbito do Municípiode Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 04/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 05/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 06/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 07/2022 | Regulamenta as avaliações periódicas paraverificação da continuidade daaposentadoria por incapacidade permanentepara o trabalho, prevista nos artigos 13, 14 e15, da Lei Municipal 360/2022, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 008/2022 | Regulamenta, no âmbito da AdministraçãoPública direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, a execução dadespesa contratual prevista na Lei nº 14.133, de1º de abril de 2021, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 009/2022 | Regulamenta, no âmbito da AdministraçãoPública direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, as contrataçõesdiretas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abrilde 2021, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 08/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 09/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 010/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 011/2022 | https://lajespintadas.rn.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/DECRETO-No-10-DE-27-DE-JUNHO-DE-2022.pdf | Baixa Arquivo |
| 012/2022 | Institui o Plano Anual de Compras e o seuComitê, no âmbito da Administração PúblicaMunicipal, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 013/2022 | Estabelece normas para o pagamento de diárias aosagentes públicos no âmbito do Poder Executivo doMunicípio de Lajes Pintadas e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 014/2022 | Regulamenta os termos do Art. 89 e 95 da Lei ComplementarMunicipal 210/2010, sobre o instrumento de avaliação demérito e desempenho dos candidatos à direção de instituiçãoeducacional da rede municipal de ensino e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 015/2022 | Declara situação de emergência na área rural eurbana do município de Lajes Pintadas/RN,afetadas pelo evento estiagem– COBRADE –1.4.1.1.0, conforme Portaria Federal nº260/2022. | Baixa Arquivo |
| 016/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 017/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos daAdministração Pública Municipall Direta eIndireta, em razão dos jogos da SeleçãoBrasileira na Copa do Mundo de 2022, e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2022 | Altera o artigo 1º do Decreto nº 26/2021, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 19/2022 | Decreta situação de emergência na saúdepública no Município de Lajes Pintadas/RN, edá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 20/2022 | “Regulamenta o regime jurídico das parceriasentre a Administração Pública Municipal e asorganizações da sociedade civil, previsto na LeiFederal n° 13.019, de 31 de julho de 2014,dispõe sobre a qualificação de entidades comoorganizações sociais, prevista na Lei nº 9.637 de15 de maio de 1998, cria o programa municipalde publicização e dá outras providências” | Baixa Arquivo |
| 25/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 31/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 46/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 917.131,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 65/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 66/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 485.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 81/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 128/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 001/2021 | Declara situação de calamidade pública noMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grandedo Norte pela falta de água e contém outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 002/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 003/2021 | Dispõe sobre a suspensão temporária daconcessão das funções gratificadas no âmbitodo poder executivo do Município de LajesPintadas, Estado do Rio Grande do Norte e dácontém outras providências. | Baixa Arquivo |
| 004/2021 | Atualiza as medidas de contenção do novoCoronavírus (COVID-19) em LajesPintadas/RN, e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 005/2021 | Ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereirode 2021 nas entidades da AdministraçãoPública Municipal de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 005/2021 | Decreta a quebra da ordem cronológica devidoausência de qualquer tipo de informação natransição dos valores deixados em restos a pagar noMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grandedo Norte. | Baixa Arquivo |
| 006/2021 | Dispõe sobre medidas temporárias deprevenção ao contágio pelonovocoronavírus(COVID-19) no âmbito doMunicípio de Lajes Pintadas/RN, adotando arecomendação do Decreto nº 30.379 do Estadodo Rio Grande do Norte. | Baixa Arquivo |
| 007/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.383 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 008/2021 | Declara Situação de Emergência na Zona Ruraldo Município de Lajes Pintadas-RN afetado pordesastre natural climatológico, por estiagemprolongada, que provoca a redução sustentadadas reservas hídricas existentes(COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca), e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 009/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.388 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 010/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias, decaráter excepcional para o isolamento socialrígido em adequação as recomendaçõesprevistas no Decreto Estadual nº 30.419 para oenfrentamento da pandemia promovida pelocoronavírus(COVID-19) no âmbito doMunicípio de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 011/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 012/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.458 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 013/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 014/2021 | Dispõe sobre novas medidas contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 015/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto de nº14/2021. | Baixa Arquivo |
| 016/2021 | Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.133,de 01 de abril de 2021, pelos órgãos daadministração pública no âmbito do poderExecutivo Municipal, especialmente quanto aosprocessos de contratação direta; e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 017/2021 | Dispõe sobre a conceção de ponto facultativono dia 24 de junho de 2021 – São João, noâmbito do município de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2021 | Dispõe sobre a Política de Governança Pública,risco e Compliance no âmbito do PoderExecutivo do Município de de Lajes Pintadas,Estado do Rio Grande do Norte e dá contémoutras providências | Baixa Arquivo |
| 019/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 desetembro de 2021, no âmbito do município deLajes Pintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 020/2021 | Dispõe sobre prorrogação por mais 180 (centoe oitenta) dias do Decreto nº 008/2021, onde omunicípio declara situação de emergência naZona Rural deste município e da outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 021/2021 | Declara situação de emergência nas áreas doMunicípio afetadas por Seca – COBRADE1.4.1.2.0 | Baixa Arquivo |
| 21/2021 | Dispõe sobre luto oficial no município de LajesPintadas/RN, em razão de falecimento do exPároco da Igreja Católica de São Francisco deAssis, Paroquia de Nossa Senhora de Lourdesem Campo Redondo e Lajes Pintadas/RN e daoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 022/2021 | Dispõe sobre a Logomarca e a Bandeira Oficial daComissão de Defesa Civil – COMDEC de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 023/2021 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos eEntidades da Administração Pública Municipal,e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 24/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 025/2021 | Dispõe sobre procedimentos para consignaçãoem folha de pagamento dos servidores públicosmunicipais, pertencentes ao quadro de pessoaldo Poder Executivo e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 026/2021 | Altera o plano de amortização para oequacionamento do déficit atuarial do RegimePróprio de Previdência dos Servidores doMunicípio de Lajes Pintadas/RN, fixando aalíquota de contribuição para o INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIODE LAJES PINTADAS, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 027/2021 | Altera art. 7º do Decreto nº 26 de dezembro de2021, que dispõe sobre o procedimento paraconsignação em folha de pagamento dosservidores públicos municipais, pertencentes aoquadro de pessoal | Baixa Arquivo |
| 28/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 29/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 30/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 31/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 32/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 33/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 34/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 37/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 38/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 38/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 39/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 39/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 40/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 41/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 42/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 43/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 165.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 44/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 45/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 46/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 47/2021 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 49/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 50/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 51/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 52/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 53/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 54/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 55/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | |
| 56/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 57/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 58/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 60/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 61/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 62/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 63/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 64/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 65/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 66/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 67/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 68/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 69/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 70/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 71/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 145.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 72/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 73/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 74/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 75/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 77/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 78/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 79/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 80/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 216.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 82/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 83/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 84/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 241.207,02 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 85/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.891,54 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 86/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 87/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.300,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 88/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 89/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 91/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 92/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 93/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 94/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.200,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 95/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para Os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 95/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.600,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 96/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 107.068,45 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 97/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 98/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 99/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.710,33 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 100/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.444,70 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 101/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 102/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 103/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.817,04 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 104/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.100,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 105/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 106/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 107/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 108/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.029,61 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 109/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.658,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 110/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 289.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 111/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 112/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 113/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 114/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 115/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
