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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos | Pavimentação Asfáltica.
Secretaria Municipal de Educação | Colaboradores
Secretaria Municipal de Agricultura | CAF.
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Secretaria Municipal de Saúde | Campanha contra a Poliomielite.

Nesta quinta-feira, dia 20 de Junho de 2024, o Secretário de Obras e Serviço Urbanos Lincoln Gomes e o Secretário de Administração Sidcley Gomes recebe em nosso município os representantes

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21 de junho de 2024

Na manhã desta terça-feira, dia 18 de Junho de 2024, a Secretaria Municipal de Educação promoveu uma capacitação para os colaboradores que atuam na Educação Especial das Escolas Munucipais do

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21 de junho de 2024

Nesta quarta-feira, dia 12 de Junho de 2024, a Secretaria Municipal de Agricultura do nosso município juntamente com a Emater, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura do município

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17 de junho de 2024

Registros da Grande Decisão da 2ª Copa de Futsal Paulo César Ferreira Gomes. Lajes Pintadas no caminho certo!

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3 de junho de 2024

Ontem segunda-feira, dia 27 de Maio de 2924 a Cordenadora de Imunização do Município Angélica Lima, participou na V Usarp em Santa Cruz de uma importante reunião para informes e

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3 de junho de 2024

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NúmeroDescriçãoVisualização
408/2024Dispõe sobre a fixação dos salários dosfuncionários efetivos de nível médio e superiorda Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN,para vigorar a partir do exercício do ano de2025.Baixa Arquivo
407/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 340/2021,QUE CRIOU O INCENTIVO FINANCEIROVARIÁVEL POR DESEMPENHO DOSPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIANO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN.Baixa Arquivo
406/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 393/2023,QUE CRIOU O PRÊMIO DE INCENTIVOFINANCEIRO VARIÁVEL PORDESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DESAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAJESPINTADAS/RN.Baixa Arquivo
405/2024Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei Orçamentária Anualpara o exercício financeiro de 2025 e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
404/2024NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NOESTATUTO DO CONSÓRCIOINTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIODA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOLITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIOGRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RN, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixa Arquivo
403/2024Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipalnº 290, de 26 de junho de 2017.Baixa Arquivo
402/2024Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básica.Baixa Arquivo
401/2024Autoriza o Poder Executivo a desenvolver açõese aporte de Contrapartida Municipal paraimplementar o Programa Minha Casa MinhaVida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 dejulho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de14 de fevereiro de 2023, e também nasdisposições das instruções normativas doMinistério das Cidades, no Município de LajesPintadas/RN.Baixa Arquivo
400/2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALORDO SALÁRIO MÍNIMO PARAREMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS, APOSENTADOS EPENSIONISTAS NO ÂMBITO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJESPINTADAS E SUAS AUTARQUIAS,DEFINIDOS PELO DECRETO Nº 11.864 DE27 DE DEZEMBRO DE 2023.Baixa Arquivo
399/2023Dispõe sobre a alteração de artigos do Código Tributário do
Município de Lajes Pintadas, instituído pela Lei Complementar
316, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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398/2023Institui taxas devidas ao Município de Lajes Pintadas/RN, em razão do exercício de licenciamento ambiental de atividades potencialmente
poluidoras ou degradadoras
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397/2023Dispõe sobre a denominação do Galpão Industrial de Maria Pereira Barros no município de Lajes Pintadas/RN, e dá outras providênciasBaixar Arquivo
396/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DE
PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES E
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CC1 DO MUNICÍPIO DE LAJES
PINTADAS-RN.
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395/2023MULTICULTURAL DE MARIA DO CÉU RODRIGUES DE LIMABaixar Arquivo
394/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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393/2023INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCALBaixar Arquivo
392/2023LOA – 2024Baixar Arquivo
391/2023Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes Pintadas/RN, fixando a alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, e dá outras providênciasBaixar Arquivo
246/2013“Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa daPrefeitura Municipal de Lajes Pintadas-RN e daoutras Providências.”Baixa Arquivo
337/2021Institui e normatiza a execução do incentivofinanceiro variável por desempenho aosprofissionais da atenção primária da secretariamunicipal de saúde do município de LajesPintadas, conforme portaria nº 2.979, de 12 denovembro de 2019.”Baixa Arquivo
338/2021Revoga os dispositivos da Lei nº 89/1996 einstitui o Conselho Municipal de AssistênciaSocial do município de Lajes PintadasBaixa Arquivo
339/2021Dispõe sobre a reestruturação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial (CACS), do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação(Fundeb), em conformidade com o artigo 212-Ada Constituição Federal e regulamentado naforma da Lei Federal nº 14.113, de 25 dedezembro de 2020.Baixa Arquivo
340/2021Institui e normatiza a execução do incentivofinanceiro variável por desempenho aosprofissionais da atenção primária da secretariamunicipal de saúde do município de LajesPintadas, conforme portaria nº 2.979, de 12 denovembro de 2019.”Baixa Arquivo
342/2021Estabelece a filiação dA CÂMARAMUNICIPAL DE LAJES PINTADAS ÀUNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADODO RIO GRANDE DO NORTE – UVERN,com contribuição MENSAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Baixa Arquivo
343/2021Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução Lei Orçamentária Anual para oexercício financeiro de 2022 e dá outras providências.Baixa Arquivo
345/2021“Dispõe sobre a reestruturação das alíquotasdos Servidores Públicos do Município de LajesPintadas/RN em conformidade com osdispositivos da EC 103/2019.”Baixa Arquivo
346/2021Altera a Lei nº 267, de 31 de dezembro de 2015,que reestruturou o Regime Próprio dePrevidência Social do Município de LajesPintadas-RN.Baixa Arquivo
350/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municípiode Lajes Pintadas para o Quadriênio 2022-2025e dá outras providências.Baixa Arquivo
352/2021Autoriza o Poder Executivo a Ratificar suaparticipação no Consórcio IntermunicipalMultifinalitário da Associação dos Municípiosdo Litoral Agreste Potiguar – CIM – AMLAP,bem como a adequar sua execução orçamentáriaao Novo Regime Jurídico adotado paraConsórcios Públicos, na forma e condiçõesprevistas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dáoutras providênciasBaixa Arquivo
353/2021Dispõe sobre a instituição do Serviço deAcolhimento em Família Acolhedora e dáoutras providências.Baixa Arquivo
354/2021Aprova as normas para o funcionamento daFeira Livre no Município de Lajes Pintadas,Estado do Rio Grande do Norte.Baixa Arquivo
351/2021Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.Baixa Arquivo
356/2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DOSALÁRIO MÍNIMO PARA REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES PÚBLICOS,APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DELAJES PINTADAS E SUAS AUTARQUIAS,DEFINIDOS PELA MP Nº 1.091, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Baixa Arquivo
357/2022Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básicaBaixa Arquivo
358/2022Dispõe sobre a fixação dos salários dos servidoresefetivos da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN,a partir do exercício de 2022 e dá outras providências.Baixa Arquivo
359/2022Dispõe sobre a fixação dos salários dos servidoresocupantes de cargos comissionados da CâmaraMunicipal de Lajes Pintadas/RN, a partir do exercíciode 2022 e dá outras providênciasBaixa Arquivo
360/2022DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN EMCONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DAEC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixa Arquivo
361/2022Estabelece idade mínima para a aposentadoriavoluntária, em observância ao disposto no incisoIII do art. 40 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº103/2019, e dá outras providênciasBaixa Arquivo
362/2022Dispõe sobre o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido dispensados àsMicroempresas, às Empresas de Pequeno Porte,aos Microempreendedores Individuais, aosartesãos, aos produtores rurais e aos agricultoresfamiliares pelo Município de Lajes Pintadas/RNe dá outras providenciasBaixa Arquivo
363/2022Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Turismo – COMTUR e do Fundo Municipalde Turismo – FUMTUR no Município de LajesPintadas, Estado do Rio Grande do Norte e dáoutras providências.Baixa Arquivo
364/2022.Define as obrigações de pequeno valor noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN e oseu pagamento, nos termos do art. 100, § 3º e §4º da Carta Magna pátriaBaixa Arquivo
365/2022Autoriza o parcelamento das contribuiçõesprevidenciárias e dos demais débitos doMunicípio para com o RPPS e para com oRGPS, nos termos da EC nº 113/2021 e dáoutras providências.Baixa Arquivo
366/2022Dispõe sobre o Dia Municipal dos Escoteiros,no âmbito do Município de Lajes Pintadas/RN edá outras providênciasBaixa Arquivo
367/2022Dispõe sobre a adequação dos vencimentos doquadro dos profissionais que exercem atividadesde agente comunitário de saúde e de agente decombate às endemiasBaixa Arquivo
368/2022Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.Baixa Arquivo
369/2022Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei OrçamentáriaAnual para o exercício financeiro de 2023 e dáoutras providênciasBaixa Arquivo
370/2022Abre ao orçamento fiscal, em favor daSecretaria de Saúde, crédito suplementar novalor de R$ 917.131,00, para reforço da dotaçãoorçamento vigente.Baixa Arquivo
371/2022Abrir crédito suplementar no valor de R$ 8.526.008,00 para reforço das dotações orçamentárias dos Órgãos/Unidades que integramo Anexo Único da presente Lei.Baixa Arquivo
372/2022,Abre Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da Secretaria do Bem Estar Social para atender aprogramação que especifica.Baixa Arquivo
373/2022Dispõe sobre a nomenclatura da Rua GeraldoMoura da Silva, localizada nesta cidade.Baixa Arquivo
373/2022Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da Cidadede Lajes Pintadas – RN, conforme a localizaçãoBaixa Arquivo
374/2022Dispõe sobre o reconhecimento de UtilidadePública Municipal a Associação Comunitária doBom Destino, Estado do Rio Grande do Norte, edá outras providencias.Baixa Arquivo
375/2022Dispõe sobre a nomenclatura de Rua daLocalidade Rural Bento Nunes, município deLajes Pintadas – RN, conforme a localização, deRua Alta Pereira.Baixa Arquivo
376/2022Dispõe sobre o controle interno do IPLAP nostermos da Resolução nº 018/2022, e dá outrasprovidênciasBaixa Arquivo
377/2022ACRESCENTA REGULAMENTO PARAVERIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DAAPOSENTADORIA POR INCAPACIDADEPERMANENTE PARA O TRABALHO, PREVISTASNOS ARTIGOS 13, 14 E 15, E DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 14, ARTIGO 16, § 1º, ARTIGO 17,CAPUT, ARTIGO 19, §2º E § 5º, INCISO II, § 6ºINCISO II, ARTIGO 20, § 2º, INCISO, II, ARTIGO 21§ 1º E § 3°, ARTIGO 22, § 1° INCISO II, EMCONSONÂNCIA COM A EMENDACONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASBaixa Arquivo
170/2005Dispõe sobre a política municipal dos direitos dacriança e do adolescente, e dá outras providências.Baixa Arquivo
378/2022Dispõe sobre a conversão em pecúnia deperíodos de licença-prêmio dos servidores daSecretaria Municipal de Educação do Municípiode Lajes PintadasBaixa Arquivo
379/2023Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipalnº 290, de 26 de junho de 2017.Baixa Arquivo
380/2023Dispõe sobre alteração do valor do saláriomínimo para remuneração dos servidorespúblicos, aposentados e pensionistas no âmbitoda prefeitura municipal de lajes pintadas e suasautarquias, definidos pela MP nº 11.43, de 12 dedezembro de 2022, e dá outras providênciasBaixa Arquivo
381/2023Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básicaBaixa Arquivo
382/2023Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da cidadede Lajes Pintadas-RN, conforme a localizaçãoBaixa Arquivo
383/2023Cria, no âmbito da Administração Públicamunicipal, direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, a Central deContratações Públicas Municipal (CCPM) e dáoutras providências.Baixa Arquivo
384/2923ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIODE LAJES PINTADAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASBaixa Arquivo
385/2023Dispõe sobre a alteração da alínea “f”, do incisoIII, do art. 16, da Lei Municipal 246/2013.Baixa Arquivo
386/2023DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPALDA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DELAJES PINTADAS/RN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASBaixa Arquivo
387/2023Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei Orçamentária Anualpara o exercício financeiro de 2024 e dá outrasprovidênciasBaixa Arquivo
388/2023Institui o Sistema Municipal de Habitação deInteresse Social no Município de LajesPintadas/RN.Baixa Arquivo
389/2023Autoriza o Poder Executivo a repassar recursosrecebidos da União para cumprimento daassistência financeira complementar de que trataa Emenda Constitucional n.º 127/2022Baixa Arquivo
390/2023Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrirCrédito Adicional Especial e dá outrasprovidênciasBaixa Arquivo
NúmeroDescriçãoVisualização
144/2024Fica antecipado para o dia 14/10/2024 (segunda-feira), o dia do Professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta municipalidade.Baixa Arquivo
141/2024O prefeito municipal de Lajes Pintadas, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO processo 0100987-37.2014.8.20.0126, que determina alteração de carga horário de servidor público municipal.
Baixa Arquivo
143/2024O prefeito municipal de Lajes Pintadas, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO processo 0100979-60.2014.8.20.0126, que determina alteração de carga horário de servidor público municipal.
Baixa Arquivo
142/2024O Prefeito Municipal DE LAJES PINTADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO processo 0101101-73.2014.8.20.0126, que determina alteração de carga horário de servidor público municipal.
Baixa Arquivo
006/2024Dispõe sobre a retificação da concessão do benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor JOSÉ MILTON DA SILVA.Baixa Arquivo
140/2023Dispõe sobre cancelamento de Portaria nº 122, 123, 125 e 130/2024.Baixa Arquivo
005/2024Dispõe sobre a retificação da concessão do benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor JOSÉ MILTON DA SILVA.Baixa Arquivo
125/2024Considerando processo 0100979-60.2014.8.20.0126, quedetermina alteração de carga horário de servidor públicomunicipal.Baixa Arquivo
124/2024Ponto facultativo nas repartições públicas vinculada àSecretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
123/2024determina alteração de carga horário de servidor públicomunicipal.Baixa Arquivo
122/2024determina alteração de carga horário de servidor públicomunicipal.Baixa Arquivo
004/2024Dispõe sobre a retificação da concessão dobenefício de Aposentadoria por Idade e Tempode Contribuição em favor do servidor JOSÉLAURENTINO DA SILVA.Baixa Arquivo
003/2024Dispõe sobre a retificação da concessão dobenefício de Aposentadoria por Idade em favorda servidora ALDENORA SERAFIM DEARAUJO SILVA.Baixa Arquivo
096/2024Dispõe sobre a nomeação para quadro comissionado deservidores, e dá outras providências.Baixa Arquivo
086/2024Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
080/2024Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências.Baixa Arquivo
079/2024Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências.Baixa Arquivo
078/2024Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências.Baixa Arquivo
078 – A/2024Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado, e da outrasprovidênciasBaixa Arquivo
077/2024Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências.Baixa Arquivo
077 – A/2024Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado, e da outrasprovidênciasBaixa Arquivo
076/2024Dispõe sobre o Fundo Municipal da PessoaIdosa do município de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
037/2024Dispõe sobre o pedido de exoneração deServidor Público Municipal, e da outrasprovidênciasBaixa Arquivo
029/2024Revoga Portaria nº 025/2024, que dispõe sobrediária para a Servidora. MARILIA FELICIANOPEREIRA CÂNDIDO, e dá outras providências.Baixa Arquivo
018/2024Dispõe sobre designação de servidores públicospara Implantação de Sistema Nacional deCadastro Rural (SNCR), e da outrasprovidênciasBaixa Arquivo
013/2024Dispõe sobre o pedido de exoneração deServidor Público Municipal, e da outrasprovidênciasBaixa Arquivo
012/2024Dispõe sobre designação da ServidoraLUKANDDA CURY DE MEDEIROS CASTRO ,e da outras providênciasBaixa Arquivo
011 – A/2024Dispõe sobre nomeação de CargoComissionado, e da outras providênciasBaixa Arquivo
011/2024Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado, e da outrasprovidênciasBaixa Arquivo
010 – A/2024Dispõe sobre nomeação de CargoComissionado, e da outras providênciasBaixa Arquivo
010/2024Dispõe sobre exoneração de CargoComissionado, e da outras providênciasBaixa Arquivo
009/2024Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado, e da outrasprovidênciasBaixa Arquivo
007/2024Nomeação do Sr. Esmael Suel da SilvaBaixar Arquivo
006/2024Dispõe sobre nomeação para assumir CargoComissionado, e da outras providênciasBaixa Arquivo
005/2024Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar.Baixa Arquivo
004/2024Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar.Baixa Arquivo
003/2024Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar.Baixa Arquivo
003/2024Dispõe sobre a transferência de servidor o Sr.ANDRE PAULO PEREIRA DE SOUZA.Baixa Arquivo
002/2024Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar.Baixa Arquivo
001/2024Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar.Baixa Arquivo
097/2023Nomeação de Agente de ContrataçãoBaixar Arquivo
096/2023Comissão de LicitaçãoBaixar Arquivo
091/2023Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes Pintadas/RN, fixando a alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, e dá outras providênciasBaixar Arquivo
090/2023Dispõe sobre a Cessão da Servidora a Sra.SANDRA CRISTIANE BATISTA LEITÃO e dáoutras providências.Baixa Arquivo
089/2023Vacância do cargo público de AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pelo servidor JARDE GOMES DE MENDONCABaixar Arquivo
088/2023Comissão para avaliação da Lei Paulo GustavoBaixa Arquivo
087/2023Designar representantes para a Associação deInstância e Governança Regional do Trairi.Baixa Arquivo
086/2023Dispõe sobre a nomeação de THAIANEEDUARDA FELIX DE ASSIS DE LIMA.Baixa Arquivo
067/2023Dispõe sobre a nomeação dos membros doConselho Municipal dos Direitos da PessoaIdosa de Lajes Pintadas/RN para o biênio2023/2025.Baixa Arquivo
063/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
062/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
061/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
061/2023Dispõe sobre a exoneração a pedido de ServidorPúblico Municipal, e dá outras providências.Baixa Arquivo
060/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
060/2023Dispõe sobre a exoneração a pedido deServidor Público Municipal, e dá outrasprovidênciasBaixa Arquivo
059/2023Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal inacumulável do servidor queindica.Baixa Arquivo
058/2023Nomeação JOSÉ HIRCLER SOUZA DASILVA
, portador(a) do CPF: 837.405.974-53 para ocupar cargode
SUBCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO,VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO
, ficando lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
Baixa Arquivo
056/2023Dispõe sobre a exoneração a pedido de ServidorPúblico Municipal, e dá outras providênciasBaixar Arquivo
056/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
055/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
054/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
052/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidênciasBaixa Arquivo
051/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
050/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
047/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
046/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
046/2023Institui o Programa Municipal de Lavagem deMãos e Higiene para crianças e adolescentes napré-escola e séries inicias do ensinofundamental.Baixa Arquivo
045/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
044/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
043/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
042/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
042/2023Dispõe sobre a exoneração a pedido deMILANA SAYONARA GOMES DA SILVA,e dá outras providências.Baixa Arquivo
041/2023Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
039/2023Constitui Comissão Permanente deAcompanhamento do Concurso Público.Baixa Arquivo
038/2023Constitui a Coordenadoria Municipal deProteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dáoutras providências.Baixa Arquivo
033/2023Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal do servidor que indica.Baixa Arquivo
032/2023Dispõe sobre a nova composição do GrupoGestor do Programa BPC na Escola domunicípio de Lajes Pintadas/RNBaixa Arquivo
031/2023Nomear como ordenadores de despesas do FundoMunicipal da Infância e Adolescência (FIA) de LajesPintadas/RN, as senhorasBaixa Arquivo
027/2023Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal dos direitos da Criança e Adolescente(CMDCA) de Lajes Pintadas/RN para o biênio2023/2025 e dá outras providências.Baixa Arquivo
020/2023Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal dos direitos da Criança e Adolescente(CMDCA) de Lajes Pintadas/RN para o biênio2023/2025 e dá outras providências.Baixa Arquivo
009/2023Dispõe sobre a nomeação de membros para oConselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – CACS – FUNDEB.Baixa Arquivo
005/2023Dispõe sobre a renovação de cessão deservidor público municipal, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
004/2023Dispõe sobre a Reintegração de ServidorJARDE GOMES DE MENDONCA.Baixa Arquivo
003/2023Dispõe sobre a nomeação de membros para oConselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – CACS – FUNDEB.Baixa Arquivo
002/2023Designar o Sr. Jose Humberto de Aguiar, para a função deControlador Interno.Baixa Arquivo
002/2023Dispõe sobre a revogação da portaria de nomeação n° 001-2023Baixa Arquivo
001/2023Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB.Baixa Arquivo
024/2022Declara vacância de cargo que especifica porposse em outro cargo inacumulável.Baixa Arquivo
018/2022Dispõe sobre pedido de renúncia do Sr DaniloPereira da Silva.Baixa Arquivo
016/2022Dispõe sobre pedido de exoneração do Sr FelipeWillas de Lima Gonçalves.Baixa Arquivo
014-A/2022Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal do servidor que indica.Baixa Arquivo
013-A/2022Dispõe sobre a designação de Comissão deSeleção para processamento e julgamento deChamamento Público para Entidades doTerceiro Setor.Baixa Arquivo
011/2022Dispõe sobre designação de servidor municipale da outras providências.Baixa Arquivo
010/2022Designa a senhora Claudjane Gomes de Morais para exercer a função de agente de desenvolvimento do municipioBaixa Arquivo
009/2022Dispõe sobre Cessão de servidor municipal e daoutras providências.Baixa Arquivo
008/2022Define o Documento Curricular da Educação Infantil e doEnsino Fundamental do Rio Grande do Norte como referênciapara o processo de atualização da Proposta CurricularMunicipalBaixa Arquivo
006/2022 – GABDispõe sobre a composição do Conselho Municipalde Assistência Social e dá outras providências.Baixa Arquivo
005/2022Dispõe sobre pedido de exoneração da Sra.Josefa Odiléia da Silva.Baixa Arquivo
003/2022Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal inacumulável do servidor queindica.Baixa Arquivo
002/2022Dispõe sobre o Fundo Municipal da Infância eAdolescência (FIA) do município de LajesPintadas/RNBaixa Arquivo
001-A/2022Dispõe sobre nomeação de Conselho Municipalde Alimentação Escolar.Baixa Arquivo
001/2022-GP.Dispõe sobre a nomeação da nova composição dosmembros da Comissão Permanente de Licitação –CPL e Equipe de Apoio nas Licitações na modalidadePregão da Prefeitura Municipal de LajesPintadas/RN e dá outras providências.Baixa Arquivo
001/2022Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal inacumulável da servidoraque indica.Baixa Arquivo
083/2021Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal de Saúde de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências.Baixa Arquivo
079/2021Institui a Comissão Intersetorial pelos direitosda infância e adolescência do município deLajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
078/2021Institui o Comitê Gestor Intersetorial doPrograma Criança Feliz/ Primeira Infância noSistema Único de Assistência Social – SUAS nomunicípio de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
070/2021comissão de Tomada de Contas EspecialBaixa Arquivo
066/2021Considerando o Decreto Municipal no 018//2021 quedispõe sobre a Política de Governança PúblicaBaixa Arquivo
064/2021 – GAB/CMASDispõe sobre a convocação ordinária da VIIIConferência Municipal de Assistência Social deLajes Pintadas/RN e dá outras providências.Baixa Arquivo
064/2021Nomear representantes, do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal – IPLAP 2021.Baixa Arquivo
060/2021Dispõe sobre renovação de readaptação de servidores.Baixa Arquivo
059/2021Designa servidor para executar, em âmbitomunicipal, as ações relativas ao Pacto Nacionalde implementação dos Direitos da Pessoa IdosaBaixa Arquivo
057-B/2021Nomear Josineide Honorato Pinheiro
, para o cargode provimento em comissão de
Assistente de Benefícios
,lotada no Instituto de Previdência do Município de LajesPintadas/RN, no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
056/2021Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal dos direitos da Criança e Adolescente(CMDCA) de Lajes Pintadas/RN e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
055/2021Dispõe sobre a conceção de ponto facultativo nodia 01 de abril de 2021 – Semana Santa, noâmbito do município de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências.Baixa Arquivo
054/2021Dispõe sobre a nova composição do Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências.Baixa Arquivo
053/2021Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal de Assistência Social e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
052/2021Dispõe sobre a nova composição do ComitêGestor do Programa BPC na EscolaBaixa Arquivo
045/2021Portaria de reintegração de servidora ao quadrofuncional deste município.Baixa Arquivo
035/2021Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
035/2021Designar Gladys Glay Lima de Oliveira
,para a função de
Coordenadora Administrativa,
na SecretariaMunicipal de Educação e cultura, no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
035/2021Nomear membros do Conselho Municipal deSaúdeBaixa Arquivo
034/2021exonerar Vitor Josué Santos Feitoza
, parao cargo de provimento em comissão de
Secretário Adjunto deTurismo
, no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
034/2021membros do Conselho Municipal deSaúde, relacionados abaixoBaixa Arquivo
033/2021Comissão de Avaliação de ImóveisBaixa Arquivo
031/2021Dispõe sobre cessão de servidor municipal, e dáoutras providências.Baixa Arquivo
031/2021Nomear o senhor Haroldo Júnior da SilvaFernandes
, para o cargo de Diretor Presidente do Instituto dePrevidência do Município de LAJES PINTADAS – IPLAP, noqual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
028/2021Nomear o senhor Francisco de Assis Santana daSilva
, para o cargo de provimento em comissão de
SecretárioAdjunto de Transporte
, no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
027/2021Nomear o senhor José Nilson de Araújo
, para ocargo de provimento em comissão de
Coordenador deAgricultura
, no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
026/2021Nomear o senhor Francinaldo Pereira Valdevino
,para o cargo de provimento em comissão de
Coordenador deMeio Ambiente
, no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
024/2021 – GPNomear como Pregoeiro da Prefeitura Municipal de LajesPintadas/RN, o Senhor José Edson Gomes,Baixa Arquivo
023/2021Designar o senhor FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DA SILVA
Cargo: COORDENADOR GERAL DO CONTROLEINTERNO
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023/2021-GP.Dispõe sobre a nomeação da nova composição dosmembros da Comissão Permanente de Licitação –CPL e Equipe de Apoio nas Licitações na modalidadePregão da Prefeitura Municipal de LajesPintadas/RN e dá outras providências.Baixa Arquivo
020/2021Nomear o senhor Manoel Lopes Ferreira Junior
,para o cargo de provimento em comissão de
Subcoordenadorde Produção Agrícola
, no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
019/2021Nomear o senhor Marcos Antonio dos Santos Filho
,para o cargo de provimento em comissão de
Coordenador deImpressa e Comunicação Social
, no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
018/2021Nomear o senhor Antônio Bruno dos Santos
, para ocargo de provimento em comissão de
Coordenador deCadastro Imobiliário, IPTU, ISS, Alvarás e Fiscalização
, noqual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
017/2021Nomer o senhor Leidson Junior S. do Nascimento
,para o cargo de provimento em comissão de
Coordenador deEsporte e Lazer
, no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
016/2021Nomear a senhora Sheyla Meire da Silva
, para o cargo deprovimento em comissão de
Coordenadora de Pagamento Pessoal
,no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
015/2021Nomear o senhor Júlio Carlos F. de Oliveira
para ocargo de provimento em comissão de
Secretário Adjunto deTributação
, no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
014/2021Nomear o senhor Nirian Alves da Silva para o cargode provimento em comissão de
Secretário Adjunto de Saúde
,no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
013/2021Nomear o senhor Victor Josué Santos Feitoza
parao cargo de provimento em comissão de
Secretário Adjunto deTurismo
no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
012/2021Nomear o senhor Lourivane da Silva Pereira para ocargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
011/2021Nomear o senhor Renato de Lima Costa
para ocargo de provimento em comissão de
Chefe de Gabinete
noqual se encontrava vago.
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010/2021Nomear o senhor Erick Carvalho de Medeiros
parao cargo de provimento em comissão de
Procurador Geral noqual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
009/2021Nomear o senhor Fernando Luiz de Lima Gomes
para ocargo de provimento em comissão de
Secretário Municipal deFinanças
no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
008/2021Nomear o senhor Paulo Francisco da Silva
para o cargo deprovimento em comissão de
Secretário Municipal do Transportes
,no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
007/2021Nomear a senhora Francisca Aparecida de França
Gomes
para o cargo de provimento em comissão de
Secretária Municipal do Bem Estar Social
no qual seencontrava vago
Baixa Arquivo
006/2021Nomear o senhor Nélio Mendes Lucena
para o cargo deprovimento em comissão de
Secretário Municipal de Agricultura,Recursos Hídricos e Meio Ambiente
no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
005/2021Nomear o senhor Lincoln de Lima Gomes
, para ocargo de provimento em comissão de
Secretária Municipal deObras e Serviços Urbanos
, no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
004/2021Nomera o senhor Moisés Gomes de Lima
, para ocargo de provimento em comissão de
Secretário Municipal deSaúde
, no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
003/2021Dispõe sobre gratificação a ser paga aosprofissionais da Secretaria Municipal de Saúdede Lajes Pintadas/RN, que exerçam atividadesdurante a Campanha Anual de VacinaçãoAntirrábica para Cães e Gatos.Baixa Arquivo
003/2021Nomear a senhora Ana Dark Pereira
, para o cargode provimento em comissão de
Secretária Municipal deEducação e Cultura
, no qual se encontrava vago.
Baixa Arquivo
002/2021Nomer o senhor Francisco Adriano Bezerra da Silva, para o Cargo de provimento em comissão de coordenador de controle interno.Baixa Arquivo
002/2021Usuário Gerenciador”Baixa Arquivo
001/2021Usuário Gerenciador”Baixa Arquivo
NúmeroDescriçãoVisualização
012/2024Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
33/2024Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
32/2024Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 91.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
24/2024Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
011/2024Declara Situação de Emergência nas áreas domunicípio de Lajes Pintadas/RN, afetadas porEstiagem – COBRADE – 1.4.1.1.0, conforme aPortaria Federal nº 260/2022.Baixa Arquivo
05/2024Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 82.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
001/2024Dispõe sobre a programação orçamentária efinanceira, estabelece o cronograma mensal dedesembolso do Poder Executivo para exercício de2024, e dá outras providências.Baixa Arquivo
004/2024Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por SecaBaixar Arquivo
005/2024Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outras providências.Baixa Arquivo
006/2024Declara estado de Calamidade Pública no Município deLajes Pintadas.Baixa Arquivo
007/2024Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outras providências.Baixa Arquivo
2/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.087,34, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
002/2023Dispõe sobre a convocação e organização da IVConferência Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente do Município de LajesPintadas/RN.Baixa Arquivo
2/2023Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.496.514,00 para reforço das dotações Orçamentárias do Órgão/Unidade que Integra oAnexo Único do presente Decreto.Baixa Arquivo
003/2023Dispõe sobre instrumento de registro deassiduidade e pontualidade por meioeletrônico com reconhecimento facial einstitui o banco de horas dos servidorespúblicos da Secretaria Municipal de Saúdedo Município de Lajes Pintadas e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
3/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
004/2023Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para exercício de 2023, e dá outras providências.Baixa Arquivo
005/2023Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providênciasBaixa Arquivo
006/2023Declara situação de emergência na área rural eurbana do município de Lajes Pintadas/RN,afetadas pelo evento estiagem – COBRADE –1.4.1.1.0, conforme a Instrução NormativaMDR nº 36/2020.Baixa Arquivo
6/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
012/2023Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúdede Lajes Pintadas/RN, que acontecerá no dia 12de abril de 2023, na cidade de LajesPintadas/RN.Baixa Arquivo
013/2023Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
13/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
014/2023Dispõe sobre a convocação da IX ConferênciaMunicipal de Assistência Social de LajesPintadas/RN.Baixa Arquivo
015/2023Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
016/2023Decreta ponto facultativo em razão do feriadode Corpus Chisti, nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
16/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
018/2023Dispõe sobre o fechamento das repartiçõespúblicas da administração do Poder ExecutivoMunicipal, nos órgãos e entidades daadministração direta, autárquica e fundacionaldo Poder Executivo Municipal, exceto osconsiderados de natureza essencial.Baixa Arquivo
017/2023Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento aos fornecedores de bens e prestadores de serviço pessoas jurídicas, porÓrgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações municipais, e dá outras providências.Baixa Arquivo
019/2023Declara de situação de emergência nas áreasrurais e urbanas do Município de LajesPintadas/RN, por Seca – COBRADE 14120,conforme legislação aplicada ao tema.Baixa Arquivo
020/2023Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
021/2023Declara Situação de Emergência nas áreas doMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do RioGrande do Norte, afetadas por Seca –COBRADE – 1.4.1.2.0, conforme a PortariaFedera nº 260/2022.Baixa Arquivo
022/2023Regulamenta a aplicação dos recursosfinanceiros oriundos da Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de2023 e dá outras providências.Baixa Arquivo
023/2023Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração PúblicaMunicipal e dá outras providênciasBaixa Arquivo
023/2023Regulamenta a folga compensatória deservidores municipais, que prestarem serviço àJustiça Eleitoral.Baixa Arquivo
024/2023Dispõe sobre a Convocação para ConferênciaMunicipal de Cultura.Baixa Arquivo
025/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
031/2023Decreta ponto facultativo nos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal
e dá outras providências.
Baixar Arquivo
032/2023Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades daadministração pública Municipal direta, autárquica efundacional, no período de 26 de dezembro de 2023 a 5 dejaneiro de 2024.Baixa Arquivo
32/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
39/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
040/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
041/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
042/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
044/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
046/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
047/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
048/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
049/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.050,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
050/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
051/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
052/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
76/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
86/2023Abre crédito suplementar no valor de R$ 351.112,37, para reforço das dotações Orçamentárias dos Órgão/Unidade que integram oAnexo Único do presente Decreto.Baixa Arquivo
96/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
108/2023Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.392.766,38 para reforço das dotações Orçamentárias dos Órgão/Unidade que integram o Anexo Único dopresente Decreto.Baixa Arquivo
144/2023Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
002/2022Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 31.265 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) ecomprovação vacinal no âmbito do Municípiode Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
03/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
04/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
05/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
05/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
06/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
06/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
07/2022Regulamenta as avaliações periódicas paraverificação da continuidade daaposentadoria por incapacidade permanentepara o trabalho, prevista nos artigos 13, 14 e15, da Lei Municipal 360/2022, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
008/2022Regulamenta, no âmbito da AdministraçãoPública direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, a execução dadespesa contratual prevista na Lei nº 14.133, de1º de abril de 2021, e dá outras providências.Baixa Arquivo
009/2022Regulamenta, no âmbito da AdministraçãoPública direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, as contrataçõesdiretas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abrilde 2021, e dá outras providências.Baixa Arquivo
08/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
09/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
010/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências.Baixa Arquivo
011/2022https://lajespintadas.rn.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/DECRETO-No-10-DE-27-DE-JUNHO-DE-2022.pdfBaixa Arquivo
012/2022Institui o Plano Anual de Compras e o seuComitê, no âmbito da Administração PúblicaMunicipal, e dá outras providências.Baixa Arquivo
013/2022Estabelece normas para o pagamento de diárias aosagentes públicos no âmbito do Poder Executivo doMunicípio de Lajes Pintadas e dá outras providências.Baixa Arquivo
014/2022Regulamenta os termos do Art. 89 e 95 da Lei ComplementarMunicipal 210/2010, sobre o instrumento de avaliação demérito e desempenho dos candidatos à direção de instituiçãoeducacional da rede municipal de ensino e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
015/2022Declara situação de emergência na área rural eurbana do município de Lajes Pintadas/RN,afetadas pelo evento estiagem– COBRADE –1.4.1.1.0, conforme Portaria Federal nº260/2022.Baixa Arquivo
016/2022Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providênciasBaixa Arquivo
017/2022Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos daAdministração Pública Municipall Direta eIndireta, em razão dos jogos da SeleçãoBrasileira na Copa do Mundo de 2022, e dáoutras providências.Baixa Arquivo
018/2022Altera o artigo 1º do Decreto nº 26/2021, e dá outras providências.Baixa Arquivo
19/2022Decreta situação de emergência na saúdepública no Município de Lajes Pintadas/RN, edá outras providências.Baixa Arquivo
20/2022“Regulamenta o regime jurídico das parceriasentre a Administração Pública Municipal e asorganizações da sociedade civil, previsto na LeiFederal n° 13.019, de 31 de julho de 2014,dispõe sobre a qualificação de entidades comoorganizações sociais, prevista na Lei nº 9.637 de15 de maio de 1998, cria o programa municipalde publicização e dá outras providências”Baixa Arquivo
25/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
31/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
46/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 917.131,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
65/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
66/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 485.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
81/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
128/2022Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
001/2021Declara situação de calamidade pública noMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grandedo Norte pela falta de água e contém outrasprovidências.Baixa Arquivo
002/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
003/2021Dispõe sobre a suspensão temporária daconcessão das funções gratificadas no âmbitodo poder executivo do Município de LajesPintadas, Estado do Rio Grande do Norte e dácontém outras providências.Baixa Arquivo
004/2021Atualiza as medidas de contenção do novoCoronavírus (COVID-19) em LajesPintadas/RN, e dá outras providênciasBaixa Arquivo
005/2021Ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereirode 2021 nas entidades da AdministraçãoPública Municipal de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
005/2021Decreta a quebra da ordem cronológica devidoausência de qualquer tipo de informação natransição dos valores deixados em restos a pagar noMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grandedo Norte.Baixa Arquivo
006/2021Dispõe sobre medidas temporárias deprevenção ao contágio pelonovocoronavírus(COVID-19) no âmbito doMunicípio de Lajes Pintadas/RN, adotando arecomendação do Decreto nº 30.379 do Estadodo Rio Grande do Norte.Baixa Arquivo
007/2021Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.383 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
008/2021Declara Situação de Emergência na Zona Ruraldo Município de Lajes Pintadas-RN afetado pordesastre natural climatológico, por estiagemprolongada, que provoca a redução sustentadadas reservas hídricas existentes(COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca), e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
009/2021Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.388 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
010/2021Dispõe sobre novas medidas temporárias, decaráter excepcional para o isolamento socialrígido em adequação as recomendaçõesprevistas no Decreto Estadual nº 30.419 para oenfrentamento da pandemia promovida pelocoronavírus(COVID-19) no âmbito doMunicípio de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
011/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
012/2021Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.458 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
013/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
014/2021Dispõe sobre novas medidas contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN.Baixa Arquivo
015/2021Dispõe sobre a prorrogação do Decreto de nº14/2021.Baixa Arquivo
016/2021Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.133,de 01 de abril de 2021, pelos órgãos daadministração pública no âmbito do poderExecutivo Municipal, especialmente quanto aosprocessos de contratação direta; e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
017/2021Dispõe sobre a conceção de ponto facultativono dia 24 de junho de 2021 – São João, noâmbito do município de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências.Baixa Arquivo
018/2021Dispõe sobre a Política de Governança Pública,risco e Compliance no âmbito do PoderExecutivo do Município de de Lajes Pintadas,Estado do Rio Grande do Norte e dá contémoutras providênciasBaixa Arquivo
019/2021Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 desetembro de 2021, no âmbito do município deLajes Pintadas/RN e dá outras providências.Baixa Arquivo
020/2021Dispõe sobre prorrogação por mais 180 (centoe oitenta) dias do Decreto nº 008/2021, onde omunicípio declara situação de emergência naZona Rural deste município e da outrasprovidências.Baixa Arquivo
021/2021Declara situação de emergência nas áreas doMunicípio afetadas por Seca – COBRADE1.4.1.2.0Baixa Arquivo
21/2021Dispõe sobre luto oficial no município de LajesPintadas/RN, em razão de falecimento do exPároco da Igreja Católica de São Francisco deAssis, Paroquia de Nossa Senhora de Lourdesem Campo Redondo e Lajes Pintadas/RN e daoutras providências.Baixa Arquivo
022/2021Dispõe sobre a Logomarca e a Bandeira Oficial daComissão de Defesa Civil – COMDEC de LajesPintadas/RN.Baixa Arquivo
023/2021Decreta ponto facultativo nos Órgãos eEntidades da Administração Pública Municipal,e dá outras providências.Baixa Arquivo
24/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
025/2021Dispõe sobre procedimentos para consignaçãoem folha de pagamento dos servidores públicosmunicipais, pertencentes ao quadro de pessoaldo Poder Executivo e dá outras providências.Baixa Arquivo
026/2021Altera o plano de amortização para oequacionamento do déficit atuarial do RegimePróprio de Previdência dos Servidores doMunicípio de Lajes Pintadas/RN, fixando aalíquota de contribuição para o INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIODE LAJES PINTADAS, e dá outrasprovidências.Baixa Arquivo
027/2021Altera art. 7º do Decreto nº 26 de dezembro de2021, que dispõe sobre o procedimento paraconsignação em folha de pagamento dosservidores públicos municipais, pertencentes aoquadro de pessoalBaixa Arquivo
28/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
29/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
30/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
31/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
32/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
33/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
34/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
37/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
38/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
38/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
39/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
39/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
40/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
41/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
42/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
43/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 165.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
44/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
45/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
46/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
47/2021Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
49/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
50/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
51/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
52/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
53/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
54/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
55/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências
56/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
57/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
58/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
60/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
61/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
62/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
63/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
64/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
65/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
66/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
67/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
68/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
69/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
70/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
71/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 145.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
72/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
73/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
74/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providênciasBaixa Arquivo
75/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
77/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
78/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
79/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
80/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 216.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
82/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
83/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
84/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 241.207,02 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
85/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.891,54 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
86/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
87/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.300,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
88/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
89/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
91/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
92/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
93/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
94/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.200,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
95/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para Os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
95/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.600,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
96/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 107.068,45 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
97/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
98/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
99/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.710,33 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
100/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.444,70 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
101/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
102/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
103/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.817,04 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
104/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.100,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
105/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
106/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
107/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
108/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.029,61 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
109/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.658,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
110/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 289.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
111/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
112/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
113/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
114/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo
115/2021Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.Baixa Arquivo

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