A Secretaria Municipal de Finanças, diretamente subordinada ao Chefe do Poder Executivo, através das suas unidades administrativas tem a atribuição de promover a ação planejada e transparente do Governo, no plano da direção, coordenação, supervisão e controle de execução das políticas econômico-financeiras, creditícia e contábil do Município.
A Secretaria Municipal de Finanças é ainda responsável pela execução das tarefas de assessoria de planejamento financeiro.
No cumprimento de seus objetivos a Secretaria Municipal de Finanças exercerá prioritariamente os serviços de:
- Promoção de pesquisas, previsões, estudos e diagnósticos sobre aspectos financeiros, quanto ao endividamento e investimento, e à qualidade dos gastos da Prefeitura;
- A formulação e execução de políticas financeiras da Prefeitura, na sua área de competência;
- A normatização e padronização das atividades contábeis e do controle financeiro interno das entidades e órgãos do Governo Municipal;
- A formulação da programação financeira da Prefeitura e o controle de sua execução;
- A gestão e o controle da execução orçamentária das despesas e receitas da Prefeitura, em articulação com a Secretaria de Administração Geral e Planejamento e a Controladoria Geral;
- O recebimento, pagamento, guarda e movimentação de numerário e outros valores;
- A realização da escrituração contábil das despesas, receitas, operações de crédito e outros ingressos financeiros da Prefeitura e a manutenção e atualização do Plano de Contas do Município;
- A preparação de balancetes e do balanço geral da Prefeitura e prestação de contas dos recursos transferidos para o Município por outras esferas de poder;
- O desempenho de outras competências afins
