Institucional do SIC
Unidade de atendimento presencial e eletrônico para acesso à informação pública.
O que é o SIC?
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física instalada em todos os órgãos e entidades do poder público, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso a informações públicas. Tem como objetivo facilitar o exercício do direito fundamental de acesso à informação, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Responsabilidades
Ao SIC compete: Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e Realizar a gestão dos pedidos de acesso e recursos interpostos no sistema eletrônico (e-SIC).
Autoridade de Monitoramento
Autoridade Responsável: Sidcley Gomes da Silva (Ouvidoria)
Em conformidade com o Art. 40 da Lei Federal nº 12.527/2011, a Autoridade de Monitoramento do SIC é vinculada diretamente à pasta de Administração e Planejamento, assegurando o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação.
Atendimento Presencial
Localização
RUA SÃO FRANCISCO
Horário
07 ÀS 13H
Telefone
(84) 98185-8194
ouvidoria@lajespintadas.rn.gov.br
Você também pode abrir sua solicitação de forma totalmente eletrônica através do e-SIC.
Acessar e-SIC OnlineLei de Acesso à Informação
A transparência pública é a regra, o sigilo a exceção. Exerça sua cidadania.