Secretaria Municipal de Tributação
Atribuições institucionais, titular da pasta, serviços prestados e canais oficiais de atendimento.
Sobre a Secretaria e Competências
Execução da política tributária municipal, fiscalização e arrecadação de impostos e taxas, inscription e cobrança da dívida ativa e orientação tributária aos contribuintes.
Titular da Pasta
Secretário Municipal de Tributação
Ernesto Luis Gomes de Almeida
Responsável pela direção superior da pasta, coordenação técnica das equipes e execução das políticas públicas no município de Lajes Pintadas/RN.
Principais Serviços e Ações da Pasta
Emissão de DAM e 2ª Via de IPTU, ISS e Taxas Municipais
Emissão de Certidão Negativa e Positiva com Efeito de Negativa
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Alvará de Funcionamento
Cadastro Imobiliário e Mercantil do Município
Parcelamento e Regularização de Débitos Tributários
Última atualização efetiva do conteúdo: 04/04/2026
ATENDIMENTO PRESENCIAL E DIGITAL
Canais de Contato
Telefone / Atendimento
(84) 98717-7756
E-mail Institucional
ouvidoria@lajespintadas.rn.gov.br
Horário de Expediente
Segunda a Sexta-feira, das 7h às 13h
Endereço de Atendimento
Rua São Francisco, 275, Centro, Lajes Pintadas/RN, CEP: 59.235-000
