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Decretos
| Número | Descrição | Visualização |
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| 013/2024 | Decreta de utilidade pública, para instituição deservidão de passagem/ou desapropriação, em favor doMunicípio de Lajes Pintadas, as áreas de acesso aComunidade Serra Verde | Baixa Arquivo |
| 44/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 191/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 197.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 192/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 197.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 42/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 012/2024 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 33/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 32/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 91.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 24/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 011/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas domunicípio de Lajes Pintadas/RN, afetadas porEstiagem – COBRADE - 1.4.1.1.0, conforme aPortaria Federal nº 260/2022. | Baixa Arquivo |
| 05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 82.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 001/2024 | Dispõe sobre a programação orçamentária efinanceira, estabelece o cronograma mensal dedesembolso do Poder Executivo para exercício de2024, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 004/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por Seca | Baixar Arquivo |
| 005/2024 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 006/2024 | Declara estado de Calamidade Pública no Município deLajes Pintadas. | Baixa Arquivo |
| 007/2024 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 2/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.087,34, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 002/2023 | Dispõe sobre a convocação e organização da IVConferência Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente do Município de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 2/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.496.514,00 para reforço das dotações Orçamentárias do Órgão/Unidade que Integra oAnexo Único do presente Decreto. | Baixa Arquivo |
| 003/2023 | Dispõe sobre instrumento de registro deassiduidade e pontualidade por meioeletrônico com reconhecimento facial einstitui o banco de horas dos servidorespúblicos da Secretaria Municipal de Saúdedo Município de Lajes Pintadas e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 3/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 004/2023 | Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para exercício de 2023, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 005/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 006/2023 | Declara situação de emergência na área rural eurbana do município de Lajes Pintadas/RN,afetadas pelo evento estiagem – COBRADE –1.4.1.1.0, conforme a Instrução NormativaMDR nº 36/2020. | Baixa Arquivo |
| 6/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 012/2023 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúdede Lajes Pintadas/RN, que acontecerá no dia 12de abril de 2023, na cidade de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 013/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 13/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 014/2023 | Dispõe sobre a convocação da IX ConferênciaMunicipal de Assistência Social de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 015/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 016/2023 | Decreta ponto facultativo em razão do feriadode Corpus Chisti, nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 16/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2023 | Dispõe sobre o fechamento das repartiçõespúblicas da administração do Poder ExecutivoMunicipal, nos órgãos e entidades daadministração direta, autárquica e fundacionaldo Poder Executivo Municipal, exceto osconsiderados de natureza essencial. | Baixa Arquivo |
| 017/2023 | Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento aos fornecedores de bens e prestadores de serviço pessoas jurídicas, porÓrgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações municipais, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 019/2023 | Declara de situação de emergência nas áreasrurais e urbanas do Município de LajesPintadas/RN, por Seca – COBRADE 14120,conforme legislação aplicada ao tema. | Baixa Arquivo |
| 020/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 021/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas doMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do RioGrande do Norte, afetadas por Seca –COBRADE – 1.4.1.2.0, conforme a PortariaFedera nº 260/2022. | Baixa Arquivo |
| 022/2023 | Regulamenta a aplicação dos recursosfinanceiros oriundos da Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de2023 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 023/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração PúblicaMunicipal e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 023/2023 | Regulamenta a folga compensatória deservidores municipais, que prestarem serviço àJustiça Eleitoral. | Baixa Arquivo |
| 024/2023 | Dispõe sobre a Convocação para ConferênciaMunicipal de Cultura. | Baixa Arquivo |
| 025/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 031/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 032/2023 | Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades daadministração pública Municipal direta, autárquica efundacional, no período de 26 de dezembro de 2023 a 5 dejaneiro de 2024. | Baixa Arquivo |
| 32/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 39/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 040/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 041/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 042/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 044/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 046/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 047/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 048/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 049/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.050,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 050/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 051/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 052/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 76/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 86/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 351.112,37, para reforço das dotações Orçamentárias dos Órgão/Unidade que integram oAnexo Único do presente Decreto. | Baixa Arquivo |
| 96/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 108/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.392.766,38 para reforço das dotações Orçamentárias dos Órgão/Unidade que integram o Anexo Único dopresente Decreto. | Baixa Arquivo |
| 144/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 002/2022 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 31.265 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) ecomprovação vacinal no âmbito do Municípiode Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 04/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 05/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 06/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 07/2022 | Regulamenta as avaliações periódicas paraverificação da continuidade daaposentadoria por incapacidade permanentepara o trabalho, prevista nos artigos 13, 14 e15, da Lei Municipal 360/2022, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 008/2022 | Regulamenta, no âmbito da AdministraçãoPública direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, a execução dadespesa contratual prevista na Lei nº 14.133, de1º de abril de 2021, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 009/2022 | Regulamenta, no âmbito da AdministraçãoPública direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, as contrataçõesdiretas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abrilde 2021, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 08/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 09/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 010/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 011/2022 | https://lajespintadas.rn.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/DECRETO-No-10-DE-27-DE-JUNHO-DE-2022.pdf | Baixa Arquivo |
| 012/2022 | Institui o Plano Anual de Compras e o seuComitê, no âmbito da Administração PúblicaMunicipal, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 013/2022 | Estabelece normas para o pagamento de diárias aosagentes públicos no âmbito do Poder Executivo doMunicípio de Lajes Pintadas e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 014/2022 | Regulamenta os termos do Art. 89 e 95 da Lei ComplementarMunicipal 210/2010, sobre o instrumento de avaliação demérito e desempenho dos candidatos à direção de instituiçãoeducacional da rede municipal de ensino e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 015/2022 | Declara situação de emergência na área rural eurbana do município de Lajes Pintadas/RN,afetadas pelo evento estiagem– COBRADE –1.4.1.1.0, conforme Portaria Federal nº260/2022. | Baixa Arquivo |
| 016/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 017/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos daAdministração Pública Municipall Direta eIndireta, em razão dos jogos da SeleçãoBrasileira na Copa do Mundo de 2022, e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2022 | Altera o artigo 1º do Decreto nº 26/2021, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 19/2022 | Decreta situação de emergência na saúdepública no Município de Lajes Pintadas/RN, edá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 20/2022 | “Regulamenta o regime jurídico das parceriasentre a Administração Pública Municipal e asorganizações da sociedade civil, previsto na LeiFederal n° 13.019, de 31 de julho de 2014,dispõe sobre a qualificação de entidades comoorganizações sociais, prevista na Lei nº 9.637 de15 de maio de 1998, cria o programa municipalde publicização e dá outras providências” | Baixa Arquivo |
| 25/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 31/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 46/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 917.131,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 65/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 66/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 485.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 81/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 128/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 001/2021 | Declara situação de calamidade pública noMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grandedo Norte pela falta de água e contém outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 002/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 003/2021 | Dispõe sobre a suspensão temporária daconcessão das funções gratificadas no âmbitodo poder executivo do Município de LajesPintadas, Estado do Rio Grande do Norte e dácontém outras providências. | Baixa Arquivo |
| 004/2021 | Atualiza as medidas de contenção do novoCoronavírus (COVID-19) em LajesPintadas/RN, e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 005/2021 | Ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereirode 2021 nas entidades da AdministraçãoPública Municipal de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 005/2021 | Decreta a quebra da ordem cronológica devidoausência de qualquer tipo de informação natransição dos valores deixados em restos a pagar noMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grandedo Norte. | Baixa Arquivo |
| 006/2021 | Dispõe sobre medidas temporárias deprevenção ao contágio pelonovocoronavírus(COVID-19) no âmbito doMunicípio de Lajes Pintadas/RN, adotando arecomendação do Decreto nº 30.379 do Estadodo Rio Grande do Norte. | Baixa Arquivo |
| 007/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.383 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 008/2021 | Declara Situação de Emergência na Zona Ruraldo Município de Lajes Pintadas-RN afetado pordesastre natural climatológico, por estiagemprolongada, que provoca a redução sustentadadas reservas hídricas existentes(COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca), e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 009/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.388 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 010/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias, decaráter excepcional para o isolamento socialrígido em adequação as recomendaçõesprevistas no Decreto Estadual nº 30.419 para oenfrentamento da pandemia promovida pelocoronavírus(COVID-19) no âmbito doMunicípio de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 011/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 012/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.458 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 013/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 014/2021 | Dispõe sobre novas medidas contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 015/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto de nº14/2021. | Baixa Arquivo |
| 016/2021 | Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.133,de 01 de abril de 2021, pelos órgãos daadministração pública no âmbito do poderExecutivo Municipal, especialmente quanto aosprocessos de contratação direta; e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 017/2021 | Dispõe sobre a conceção de ponto facultativono dia 24 de junho de 2021 – São João, noâmbito do município de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2021 | Dispõe sobre a Política de Governança Pública,risco e Compliance no âmbito do PoderExecutivo do Município de de Lajes Pintadas,Estado do Rio Grande do Norte e dá contémoutras providências | Baixa Arquivo |
| 019/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 desetembro de 2021, no âmbito do município deLajes Pintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 020/2021 | Dispõe sobre prorrogação por mais 180 (centoe oitenta) dias do Decreto nº 008/2021, onde omunicípio declara situação de emergência naZona Rural deste município e da outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 021/2021 | Declara situação de emergência nas áreas doMunicípio afetadas por Seca – COBRADE1.4.1.2.0 | Baixa Arquivo |
| 21/2021 | Dispõe sobre luto oficial no município de LajesPintadas/RN, em razão de falecimento do exPároco da Igreja Católica de São Francisco deAssis, Paroquia de Nossa Senhora de Lourdesem Campo Redondo e Lajes Pintadas/RN e daoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 022/2021 | Dispõe sobre a Logomarca e a Bandeira Oficial daComissão de Defesa Civil - COMDEC de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 023/2021 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos eEntidades da Administração Pública Municipal,e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 24/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 025/2021 | Dispõe sobre procedimentos para consignaçãoem folha de pagamento dos servidores públicosmunicipais, pertencentes ao quadro de pessoaldo Poder Executivo e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 026/2021 | Altera o plano de amortização para oequacionamento do déficit atuarial do RegimePróprio de Previdência dos Servidores doMunicípio de Lajes Pintadas/RN, fixando aalíquota de contribuição para o INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIODE LAJES PINTADAS, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 027/2021 | Altera art. 7º do Decreto nº 26 de dezembro de2021, que dispõe sobre o procedimento paraconsignação em folha de pagamento dosservidores públicos municipais, pertencentes aoquadro de pessoal | Baixa Arquivo |
| 28/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 29/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 30/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 31/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 32/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 33/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 34/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 37/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 38/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 38/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 39/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 39/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 40/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 41/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 42/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 43/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 165.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 44/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 45/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 46/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 47/2021 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 49/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 50/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 51/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 52/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 53/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 54/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 55/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | |
| 56/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 57/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 58/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 60/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 61/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 62/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 63/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 64/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 65/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 66/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 67/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 68/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 69/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 70/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 71/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 145.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 72/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 73/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 74/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 75/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 77/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 78/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 79/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 80/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 216.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 82/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 83/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 84/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 241.207,02 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 85/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.891,54 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 86/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 87/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.300,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 88/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 89/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 91/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 92/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 93/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 94/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.200,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 95/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para Os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 95/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.600,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 96/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 107.068,45 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 97/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 98/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 99/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.710,33 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 100/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.444,70 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 101/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 102/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 103/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.817,04 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 104/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.100,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 105/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 106/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 107/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 108/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.029,61 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 109/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.658,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 110/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 289.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 111/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 112/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 113/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 114/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 115/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
