A Secretaria Municipal do Bem Estar Social, tem como objetivo:
Implantar e executar as políticas públicas municipais de inclusão e promoção nas áreas de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar no âmbito da Prefeitura;
- Gerenciar os serviços e programas previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social, em especial aqueles que objetivam a segurança social da renda, da acolhida, do convívio familiar, social e comunitário, do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social e a segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais;
- Elaborar o planejamento institucional, os planos permanentes e especiais de sua competência;
- Constituir, organizar e gerir espaços e equipamentos sociais nos quais se desenvolvam ações e práticas de apoio ao processo de inclusão social e desenvolvimento da cidadania;
- Manter plantão de atendimento a situações de emergência;
- Manter Centro de Referência de Assistência Social;
- Gerenciar e administrara rede própria e conveniada de serviços e projetos de assistência social;
- Operar a avaliação e concessão de benefícios afetos à sua área em conformidade com as diretrizes da administração municipal;
- Manter cadastro único informatizado e articulado, da rede municipal de serviços e de organizações de assistência social, assim como cadastro de usuários da rede de serviços sociais.
