A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é responsável pela gestão da educação municipal, e tem as seguintes atribuições:
- O planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à educação, no âmbito de competência do Município;
- A organização, manutenção e desenvolvimento das instituições do sistema municipal de ensino, integrando-se às políticas e planos educacionais da União e do Estado;
- A supervisão dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino;
- A oferta e promoção da educação infantil e ensino fundamental;
- A Implementação de políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados;
- A promoção de programas suplementares de material didático escolar e de transporte;
- A promoção de levantamento e censo escolar, estudos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
- A proposição, análise e execução de programas e projetos da área educacional;
- A oferta e promoção de Educação Especial aos alunos portadores de necessidades especiais;
- A administração dos fundos e recursos específicos de sua Secretaria;
- A manutenção regular e adequada da guarda dos registros da documentação escolar geral e individual dos alunos e professores;
- A gestão das atividades relativas à merenda escolar;
- A permanente interação com os municípios da região visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da educação;
- A conservação e manutenção da Secretaria e das unidades escolares;
- Dar suporte para o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;
- Outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria.
