Secretaria da Assistência Social

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A Secretaria Municipal do Bem Estar Social, tem como objetivo:

Implantar e executar as políticas públicas municipais de inclusão e promoção nas áreas de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar no âmbito da Prefeitura;

  • Gerenciar os serviços e programas previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social, em especial aqueles que objetivam a segurança social da renda, da acolhida, do convívio familiar, social e comunitário, do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social e a segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais;
  • Elaborar o planejamento institucional, os planos permanentes e especiais de sua competência;
  • Constituir, organizar e gerir espaços e equipamentos sociais nos quais se desenvolvam ações e práticas de apoio ao processo de inclusão social e desenvolvimento da cidadania;
  • Manter plantão de atendimento a situações de emergência;
  • Manter Centro de Referência de Assistência Social;
  • Gerenciar e administrara rede própria e conveniada de serviços e projetos de assistência social;
  • Operar a avaliação e concessão de benefícios afetos à sua área em conformidade com as diretrizes da administração municipal;
  • Manter cadastro único informatizado e articulado, da rede municipal de serviços e de organizações de assistência social, assim como cadastro de usuários da rede de serviços sociais.
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