Júlio Carlos

Secretário Adjunto de Tributação

Tel. 84 - 98145 - 8512

A Secretaria Municipal de Tributação, diretamente subordinada ao Chefe do Poder Executivo, através das suas unidades administrativas, é o órgão ao qual incube o trato dos seguintes serviços:

  • Assessorar ao Prefeito Municipal em assuntos de sua competência, bem como o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;
  • Dirigir e executar a política tributária do Município;
  • Realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributário do Município;
  • Manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município;
  • Aplicar a legislação tributária municipal e promover a sua atualização;
  • Orientar os contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;
  • Informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;
  • Inscrever em dívida ativa crédito tributários ou não tributários e promover sua exação suasória;
  • Instaurar, em relação aos seus servidores, processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidades no serviço público;
  • Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
  • Exercer outras atividades correlatas.

 

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